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Ministério Público apura danos ambientais em obras no Preá

quinta-feira, 25 de abril 2024

O Ministério Público do Ceará tem 18 investigações em andamento sobre possíveis crimes ambientais e irregularidades em licenciamentos envolvendo pousadas, loteamentos habitacionais e barracas de praia na região da praia do Preá, que fica próxima a Jericoacoara, no litoral do estado, a 235 km de Fortaleza.
A região é uma das mais visitadas por turistas no Nordeste, por suas praias paradisíacas aptas a esportes como o kitesurf.
Em geral, as apurações miram possíveis construções irregulares, pedidos de organizações em defesa do meio ambiente para fiscalização e processos administrativos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, além de operações policiais contra infrações ao meio ambiente.
A maioria dos casos se refere a construções possivelmente irregulares do setor de hotelaria. As investigações estão concentradas na Promotoria de Cruz, município onde fica a praia do Preá, a 11 km de Jijoca de Jericoacoara.
“A degradação ambiental na região é preocupante e recorrente, o que justifica a quantidade de procedimentos em andamento”, diz o Ministério Público do Ceará, em nota.
“Caso seja comprovado, ao longo da investigação, que a instalação de algum empreendimento vai gerar impacto ambiental apenas local, o município é responsável pela análise da concessão de licença ambiental para as obras. Contudo, vale salientar que a estrutura municipal deve ser funcional e adequada para analisar os licenciamentos”, afirma também o órgão.
Um dos inquéritos tem como foco supostas irregularidades cometidas pela pousada Rancho do Peixe. O Ministério Público averigua se o empreendimento possui bangalôs construídos e em funcionamento em dunas fixas.
Segundo denúncia feita ao MP-CE, a pousada foi autuada, em 2019 e 2021, por irregularidades pela Superintendência de Meio Ambiente do Ceará. No final de março, a Promotoria determinou a abertura de inquérito civil sobre o caso.
A Rancho do Peixe diz que “o empreendimento possui todas as licenças e autorizações necessárias” para funcionamento. A administração também afirma que a Semace (Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará) arquivou o procedimento. “Nenhuma conduta apurada era potencialmente poluidora.”
O inquérito continua em tramitação no MP-CE, que pediu no domingo (21) novas informações à Secretaria Municipal de Cruz sobre o processo de licenciamento da empresa.
Uma outra investigação apura se a empresa Preá Loteamento e Pousada funciona sem licença ambiental. Em resposta à Promotoria, a Semace disse que a licença ambiental mais recente expirou em 27 de maio de 2021.
Na ocasião, a superintendência ambiental do estado pediu mais 180 dias para realizar fiscalizações na área, alegando sobrecarga operacional.
Já a empresa imobiliária e de locação de veículos Coconut Beach tornou-se alvo de apuração após ter sido multada em R$ 20 mil por fazer uma obra de terraplanagem em desacordo com as normas legais. A punição foi aplicada pela Semace em fevereiro de 2023. A superintendência ainda apontou corte de duna e aterramento de rio no laudo que relata as infrações.
Em 2023, o Ministério Público e o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente no Ceará realizaram a operação Mata Atlântica em Pé. Os órgãos aplicaram mais de R$ 1,9 milhão em multas por desmatamento ilegal nos municípios cearenses de Acaraú, Amontada, Camocim, Cruz, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Tianguá, Trairi, Paracuru e Paraipaba. O Ibama também participou da ação.

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