O Senado aprovou, ontem, a MP do Governo Federal que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320. A Casa manteve o entendimento da Câmara de não tratar da taxação de empresas offshores no texto. A medida, que tem prazo de validade na próxima segunda-feira (28), agora vai à sanção da Presidência. Foi mantido na MP do salário mínimo o trecho que determina o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640. O Governo prevê que o salário mínimo deverá alcançar R$ 1.421 no ano que vem, já considerando a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo. O reajuste do piso nacional vai considerar a inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022).

A cifra estará na proposta de orçamento 2024, que será enviada pelo Governo até 31 de agosto. O valor final do salário mínimo, entretanto, só será conhecido no início do ano. Inicialmente, a matéria aprovada em comissão mista no último dia 8 também havia agregado o conteúdo de outra medida, na qual estava a proposta de tributação de fundos em paraísos fiscais, as offshores, algo que segundo líderes da Câmara e a própria presidência da Casa não havia sido negociado previamente. Na terça (22), o Governo Federal decidiu abrir mão desse movimento, em meio à resistência dos parlamentares.

Brics
Os países do Brics devem fortalecer a cooperação em pagamentos internacionais, disse uma autoridade do Ministério das Relações Exteriores da China, ontem, o último dia de uma cúpula de três dias no grupo na África do Sul, enquanto o secretário de Relações Exteriores da Índia disse que essa é uma área promissora. Os membros do bloco também devem estudar as ferramentas e plataformas de pagamento de cooperação em moeda local e promover a liquidação em moeda local.

Brics II
Lula confirmou que a Cúpula do Brics resolveu criar uma moeda para facilitar as trocas comerciais entre os países membros do bloco. Ao dizer que não tem pressa, Lula destacou que as nações integrantes do bloco se comprometeram a estudar sobre a possibilidade e retomar a discussão na próxima reunião do grupo. De acordo com ele, a área econômica de cada país membro fará estudos para que propostas sejam apresentadas na próxima reunião da cúpula, no ano que vem.

Após a quebra de três instituições financeiras (BRK, Portocred e CHB), o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) entrou em ação para garantir o retorno dos investimentos em renda fixa. Quase 45 mil já receberam cerca de R$ 2,1 bilhões em garantias. Ao todo, R$ 119,83 milhões não foram resgatados, e cerca de 8.000 credores ainda não solicitaram o dinheiro. As instituições foram liquidadas por comprometimento patrimonial, violações às normas que regulam o funcionamento da instituição e risco anormal nas operações. Na prática, as empresas estavam endividadas e faliram.

Aviação
Na última quarta-feira (23), o Governo do Ceará firmou contrato que coloca a administração e operação dos dez aeroportos regionais (Aracati, Jericoacoara, Sobral, São Benedito, Iguatu, Crateús, Campos Sales, Camocim, Quixadá e Tauá) sob a expertise da Infraero, por cinco anos. A Infraero assume todos os serviços referentes ao funcionamento dos equipamentos estaduais, desde a gestão administrativa e operacional, incluindo manutenção da infraestrutura e segurança operacional e aeroportuária.

Vai decolar?
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, confirmou nesta semana que será mantido o prazo de lançamento do programa “Voa Brasil” ainda neste mês de agosto. A iniciativa tem a meta de ofertar passagens aéreas por R$ 200 a aposentados e pensionistas do INSS. O Governo vai gerenciar as passagens ociosas das companhias aéreas, sobretudo dos voos fora da alta temporada. Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos esclareceu que não haverá nenhum tipo de subsídio por parte do Governo.

Habitação: Caixa deve liberar R$ 75 bi da poupança
A Caixa espera chegar a R$ 75 bilhões liberados em financiamento habitacional com recursos da poupança neste ano. Por outro lado, o banco reforça a necessidade de repensar as cadernetas, que vem sendo defendida pela presidência do banco. O banco tradicionalmente acelera em momentos de redução do apetite de crédito habitacional pelos bancos privados, o que costuma acontecer quando a taxa Selic sobe. Este cenário está se repetindo neste ano.