Cena cada dia mais comum nas grandes cidades, inclusive Fortaleza, é o crescente emaranhado de fios e cabos nos postes de milhares de ruas. Uma bagunça que ninguém entende. E pior: além dos furtos, o peso do emaranhado faz com que qualquer caminhão de pequeno porte arraste a fiação e a ponha no chão, causando riscos e prejuízos, seja na rede elétrica ou na prestação de serviços de internet a pessoas físicas e empresas. Diante disso, a nova norma para ordenamento de fios nos postes de todo o País deve ser aprovada até novembro pela Anatel e Aneel, que cogitam realizar reunião conjunta para votar a regulação. A nova regulação está sendo discutida pelas agências desde 2018 e pretende resolver esse problema antigo. Um relatório da Anatel, de 2020, estima que havia 10 milhões de postes em situação crítica que precisavam ser tratados como prioridade para ordenamento. A agência também previa que seriam necessários cerca de oito anos para regularizar os 46 milhões de postes do País — isso num ritmo de ordenamento de 3% da infraestrutura a cada ano, com um esforço maior nos três primeiros anos. No Ceará, pelo menos, simplesmente toda a rede elétrica de Fortaleza deverá ser modificada até 2034. Segundo o Código da Cidade, aprovado em 2019, os fios que se encontram suspensos no alto dos postes deverão ser subterrâneos. Imagina o custo disso! Caso você não saiba, novas instalações aéreas já foram proibidas desde a aprovação do Código – exceto fios de alta tensão. Se todas as mudanças devem ser custeadas pelas concessionárias, quem comprar a Enel que se vire.
“Bondade”?
Pouco mais de R$ 282 milhões foram doados a 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa de todo o País, a partir da declaração de IRPF 2023 – valor 27% maior sobre 2022. Houve, ainda, elevação de 13% no número de destinações, que passaram de 170.359 em 2022 para 193.166 em 2023, diz a Receita, que credita o crescimento das destinações à divulgação sobre a possibilidade de os contribuintes destinarem parte do IR devido aos fundos.
Hotelaria
O STF validou a incidência do ISS sobre diárias de hospedagem. Na ação, ajuizada em 2017, a Abih dizia que, na hospedagem, “ocorre a locação de bem imóvel urbano, a disponibilização do uso e gozo da unidade habitacional, cumulada com a prestação de serviços” (de hospedagem). Para a entidade, o imposto não poderia incidir sobre a totalidade das receitas das diárias pagas pelos hóspedes, mas apenas sobre os serviços da hospedagem. O ministro e relator André Mendonça votou contra.
Mais para BNDES, menos para Previdência
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu acabar com a possibilidade de o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) financiar gastos da Previdência. Na sua avaliação, a medida evita a inviabilização da instituição pública de fomento. O PIS e Pasep, que passarão por mudanças com a Reforma Tributária, atualmente em discussão no Senado, abastecem o FAT, que, por sua vez, financia o seguro-desemprego, o abono salarial e o BNDES. O fundo é visto uma fonte de financiamento barata para as linhas de crédito da instituição.
Seguridade
A regulamentação do Governo para o trabalho por meio de aplicativos vai igualar a contribuição para a Previdência Social de motoristas e entregadores. Até o momento, para a categoria dos motoristas, que trabalham para empresas como Uber e 99, há um acordo para que a incidência da tributação previdenciária recaia sobre 25% do valor pago aos trabalhadores, de R$ 30/hora. Para entregadores de mercadoria (em moto ou bicicleta), não há acordo, e o Governo prepara uma proposta de arbitragem.
Seguridade II
Empresas e entregadores debateram um valor mínimo de pagamento de R$ 17/hora, mas não houve acordo. Primeiro, porque para se chegar à contribuição mínima para a Previdência, seria necessário que a tributação fosse calculada com base em 44% deste valor – considerado excessivo tanto pelas empresas quanto pelos representantes dos entregadores. Além disso, os trabalhadores não concordam com o conceito da hora trabalhada e querem receber pela hora logada (a partir do acesso ao aplicativo).
Combustíveis: Aumento imposto goela abaixo
Mais uma vez, quem dita os valores é o “mercado”, segundo o Sindipostos. Na verdade, onde lê-se ‘mercado’, leia-se cartel, a bem da verdade. Até antes do feriadão, o preço da gasolina e do etanol, em Fortaleza, eram de R$ 5,45 e R$ 4,19. Com a chegada do feriado, os preços surtaram para R$ 5,99 e R$ 4,69, num piscar de olhos. Quem ousa questionar tal aumento? Procon, MPCE, OAB?
