Mal deu tempo a Caixa anunciar que iria taxar empresas em cada transação do Pix, o Palácio do Planalto pediu a suspensão da cobrança. “Ficou alinhado que a cobrança sobre transações via Pix realizadas por pessoas jurídicas ficará suspensa até o retorno do presidente Lula”, disse o Planalto em nota. Segundo a Casa Civil, a ordem partiu de Lula, que está no exterior, e só deve estar de volta na semana que vem. A informação é de que o anúncio teria causado uma repercussão negativa e de que o governo federal demonstrou preocupação com a medida. A cobrança começaria a ser feita em 19 de julho, em 0,89% e podendo chegar a 1,2%, dependendo da transação, tendo valor mínimo de R$ 1, chegando até R$ 130.
Mas não se assombre: essa cobrança já é realidade em outros bancos. O BB cobra tarifa de 0,99% para transferências e pagamentos de QR Code, exceto MEIs; Santander cobra 1,4% sobre o envio de Pix de PJs, R$ 6,54 sobre recebimento via QR Code e 1,4% sobre o valor recebido quando é via checkout ou GetNet – exceto MEIs e EIs; o Bradesco cobra 1,4% sobre o valor da transação via Pix QR Code e transferências; e R$ 2,5 para Pix Saque e Pix Troco – para EIs e MEIs); e o Mercado Pago cobra tarifas de transações que envolvem: o QR Code Dinâmico, maquininha de cartão Point, checkout em um e-commerce e link de pagamento e as taxas variam entre 0.49% e 0.99% sobre o valor processado. É um caminho sem volta. Prepare-se!
E-commerce
Em 2022, das quase 30 mil empresas exportadoras, 41,1% eram MPEs, incluindo os MEIs. Juntas, elas somaram mais de U$ 3,1 bilhões de dólares em exportações, quase R$ 17 bilhões, segundo o MDIC. O Sebrae aponta que a inserção dos MEIs e MEs no mercado internacional se destacou, principalmente após 2019. Naquele ano, 3.992 microempreendedores fizeram negócios fora do Brasil. Em 2022, esse número foi de 6.068. No caso das EPPs, esse quantitativo passou de 4.503, em 2019, para 5.345 (2022).
E-commerce II
Para 2023, a previsão de faturamento do e-commerce no Brasil é de R$ 185,7 bilhões, quase 10% maior do que 2022, segundo a ABComm, que também projeta um ticket médio – valor de compra realizadas pelos usuários – de R$ 470. Por isso, os varejistas devem ficar atentos às oportunidades do próximo semestre, principalmente após a semana do Dia dos Namorados que, neste ano, levou 99,7 milhões de brasileiros às compras – alta de 7,6 milhões de consumidores em relação à 2022, segundo a CNDL.
Abono: Dinheiro não sacado volta ao Tesouro
As cotas do PIS/Pasep que não forem sacadas pelos trabalhadores até o dia 5 de agosto serão destinadas ao Tesouro Nacional, conforme determinação aprovada em dezembro de 2022, na emenda constitucional 126, derivada da PEC da Transição. A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro. Os valores também são pagos aos herdeiros.
Moradia
O Conselho Curador do FGTS ampliou o valor máximo do imóvel do programa habitacional MCMV, de R$ 264 mil para R$ 350 mil. A nova versão do programa aumentou o limite de renda para o financiamento. A faixa 1 requer renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640). As regras estabelecem ainda que a faixa 2 atende famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil. O teto do de R$ 350 mil vale para a faixa 3.
Moradia II
A Aneel pediu veto dos artigos aprovados na MP do MCMV prevendo a instalação de painéis fotovoltaicos nas unidades do programa, com um desconto aos beneficiários e a compra compulsória do excedente de energia gerado nas residências. O desconto custará R$ 429,5 milhões. Outros R$ 663,24 milhões vem da compra compulsória do excedente de energia gerado pelas unidades. O impacto de R$ 1 bi, diz a Aneel, será “suportado pelos demais consumidores via aumentos tarifários”.
“Populares”: Prorrogação será discutida depois
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, ontem, que o Governo ainda não definiu se irá prorrogar o programa que reduziu o preço de carros no Brasil. “Isso vai ser decidido um pouco mais para frente. Provavelmente, essa não é uma decisão definitiva, mas provavelmente quando acabar os R$ 500 milhões, acabou o programa, o estímulo”, afirmou. 60% do teto já foi.
