Os planos de saúde vão ficar mais caros. A ANS aprovou, ontem, o índice máximo de 9,63% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no País. O teto de aumento é válido para o período de maio de 2023 a abril de 2024. O reajuste deve ser aplicado pelas operadoras na data de aniversário dos contratos, ou seja, no mês da contratação dos serviços. No caso dos contratos com aniversário em maio, junho e julho, será autorizada a cobrança retroativa relativa a esses meses. O reajuste não envolve os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (contratados por meio de sindicatos e associações) – normalmente, os reajustes são bem maiores para os coletivos, ao bel prazer das operadoras.

Conforme a agência, as operadoras podem aplicar um reajuste inferior a 9,63%, mas são proibidas de implementar um aumento acima desse patamar. O aumento autorizado é inferior ao de 2022. No ano passado, a ANS autorizou teto de 15,5% para os planos individuais e familiares. Foi a maior alta da série histórica com dados desde 2000. O avanço de 2022 veio após reajuste negativo (-8,19%), pela primeira vez na série, em 2021. A ANS afirma que o reajuste máximo de 9,63% atinge os planos individuais e familiares que foram contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à lei nº 9.656/98. Em termos absolutos, a medida abrange cerca de 8 milhões de beneficiários, segundo a agência.

ESocial
O eSocial, que unifica o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, passa a ser acessado unicamente por meio do contas gov.br dos níveis ouro ou prata. A descontinuação do login via código de acesso começou em dezembro/22. A transição gradual foi para dar tempo aos usuários a se adaptar às novas regras de identificação. A mudança visa melhorar a segurança digital. Segundo o Governo, o acesso via login único traz camadas extras de proteção para os usuários.
Inflação
A previsão do mercado financeiro para a inflação oficial do País – caiu de 5,69% para 5,42% este ano, segundo o Boletim Focus, do Banco Central (BC). Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,04%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,9% e 3,88%, respectivamente. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo CMN, a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.

PIS/Pasep Penúltimo lote sai quinta-feira
O quinto e penúltimo lote de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2023 será liberado nesta quinta-feira (15). Trabalhadores de empresa privada nascidos em setembro e outubro, e servidores públicos com cartão de inscrição do Pasep com último dígito 6 ou 7 serão os contemplados. Os valores serão disponibilizados na Caixa (no caso do PIS) e no BB (para o Pasep). A quantia estará disponível até 28 de dezembro deste ano. Para receber, no entanto, o profissional precisa atender as regras do programa.

Cozinhando galo
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse, ontem, que os juros futuros no Brasil têm tido queda relevante, abrindo espaço para um corte da Selic, a taxa básica de juros, sem especificar, claro, quando a redução poderia ocorrer. “A curva de juros futuros tem tido queda relevante. Isso significa que o mercado está dando credibilidade ao que está sendo feito, o que abre espaço para a atuação da política monetária à frente”, afirmou. Hoje, a Selic está em apenas 13,75% ao ano.
PIB avança
O Boletim Focus continuou a apontar melhora no cenário de crescimento econômico para este ano, ainda repercutindo a força surpreendente demonstrada no dado do PIB do primeiro trimestre (1,9%). A mediana para a alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 subiu de 1,68% para 1,84%. Há um mês, a projeção era de 1,02% há um mês, segundo o Banco Central. Considerando apenas as 57 respostas nos últimos cinco dias úteis, a estimativa para o PIB no fim de 2023 passou de 2,06% para 2,11%.

IR: Consulta a segundo lote sai dia 23
A Receita Federal confirmou que o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023 terá a consulta liberada em 23 de junho, a partir das 10h. O pagamento será feito em 30 de junho, e o órgão não detalhou se o lote terá apenas contribuintes que estão na lista de prioridades. O Imposto de Renda ainda terá mais três lotes de restituição no ano entre julho e setembro, com o pagamento sendo feito no último dia útil de cada mês.