Finalmente, depois de quase 30 anos, o texto da Reforma Tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Mas a transição do sistema atual para o novo não será imediata, e deve se completar em dez anos. Esse novo sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo Governo Federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e outra por estados e municípios, pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A implementação dos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.

Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas, com exceção dos produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus. Já a migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual e só terminará em 2033. Até 2028, a alíquota continuará em 0,1%. Em 2029, a cobrança de ICMS e ISS será reduzida em 1/10 por ano até 2032. Em 2033, os impostos atuais serão totalmente extintos. As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas depois, em lei complementar, pois vão depender de cálculos efetuados em conjunto com o Ministério da Fazenda. Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços cujo consumo é considerado prejudicial à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao ambiente.

Reforma II
Depois de uma semana de intensa articulação para conseguir aprovar a reforma tributária na Câmara, o Governo quer que a tramitação no Senado, para onde a proposta segue, também seja breve. O cálculo do Planalto prevê que a PEC seja promulgada até outubro deste ano. Os senadores, no entanto, afirmam que querem tempo. Segundo articuladores do Governo, o objetivo é receber o texto e despachar em agosto para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.
Reforma III
O objetivo do Governo é que até o fim de agosto ou, no mais tardar, início de setembro, a PEC seja colocada em votação no plenário principal do Senado. O texto aprovado pela Câmara deve ser alterado pelos senadores e, por isso, o Governo já entende que ainda voltará para a análise dos deputados. Por ora, a projeção do Planalto é que o andamento da PEC no Congresso termine até o fim de setembro. Com isso, a proposta poderá ser promulgada em outubro ou novembro.

“Populares”: Programa acabou em um mês
Todos os R$ 800 milhões do programa que concedeu descontos à compra de carros “populares” foram esgotados e ele será encerrado. A iniciativa, que tinha um orçamento inicial de R$ 500 milhões, durou um mês ao todo. Um dos objetivos era incentivar o setor automotivo, que sofre com a diminuição nas vendas de carros novos. De acordo com o MDIC, 125 mil veículos foram vendidos com descontos graças ao programa – com alta de 14,2% nos emplacamentos em junho ante maio. Em 30 de junho houve o recorde histórico de emplacamentos, com 27 mil carros.

Pronampe
O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do Governo Federal, seundo informou na última sexta-feira (7) o Banco do Brasil (BB). Criado durante a pandemia, o programa fornece crédito a negócios de pequeno porte com menos burocracia e exigências. Segundo o BB, a injeção de recursos ocorreu em 29 de junho e permitirá a manutenção das operações do programa.
Valores a receber
O BC anunciou que R$ 7,1 bilhões ainda podem ser resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR), referentes ao mês de maio. Desse total, R$ 5,7 bilhões são para 36,6 milhões de CPFs e R$ 1,4 bilhão para 2,8 milhões de CNPJs. A maioria dos resgates (62,84%) devem ser de até R$ 10. Para consulta, basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br, com CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa. Para acessar, é preciso cadastro no Gov.br (prata ou ouro).

INSS autoriza volta de empréstimo via BPC
O INSS irá liberar novamente o empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas, renda assistencial paga a idosos e deficientes de baixa renda. Os beneficiários poderão comprometer até 35% do benefício. O BPC é pago no valor do salário mínimo, com a margem de 35% – até R$ 462 mensais. O serviço de crédito estará disponível no final de agosto, mas ainda é necessário concluir regulamentação interna e fazer ajustes no sistema da Previdência.