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Reforma dos parlatórios inicia este mês

quinta-feira, 04 de abril 2019

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), em contato com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), vem articulando junto ao poder público a reforma e a ampliação de espaços das unidades penitenciárias dedicados ao contato dos advogados com seus clientes, particularmente os parlatórios. Segundo o órgão, as reformas devem iniciar já em meados de abril.

Os compromissos foram acertados após reunião entre o órgão e a secretaria, realizada na terça-feira da última semana (26), quando a OAB pôs em pauta a execução das prerrogativas dos advogados de modo geral dentro dos presídios. A partir disso, foram realizadas ainda visitas da OAB às unidades, para averiguar oficialmente a situação, incluindo o Centro de Detenção Provisória, as Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL) I, II e III e a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes.

Os parlatórios são equipamentos através dos quais os advogados podem conversar com os clientes, geralmente com uma divisória de vidro e contato por meio de aparelhos de interfone. Do modo como são dispostos hoje, considera Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, não é garantida a privacidade necessária para realizar esse contato. Segundo ele, o que se tem atualmente é um corredor solto, com guichês, onde todos podem ouvir o que está sendo discutido, de modo que o equipamento não cumpre sua função. A intenção da OAB é que sejam instaladas cabines individuais com isolamento acústico, reformando e ampliando o número de equipamentos já existentes.

“Verificou-se, em alguns casos, que precisa, realmente, haver reformas e ampliação desses parlatórios e, nesse sentido, tanto a OAB quanto a SAP se dispuseram de forma conjunta a executar as obras para que os parlatórios funcionem de forma adequada”, conta Márcio Vitor de Albuquerque, diretor de Prerrogativas da OAB, que executou as visitas em nome da entidade.

Ele conta que só há, atualmente, cerca de três parlatórios por unidade, sendo a situação crítica especialmente nas CPPLs II e III. Isso acaba causando demora no atendimento dos presos, levando em conta, também, a superlotação dentro das unidades.

Prerrogativas
Além dos parlatórios, outra questão discutida com a SAP relativa às prerrogativas dos advogados dos detentos é a implementação de uma logística de agendamento dos atendimentos a serem feitos pelos profissionais nos presídios. A medida tem como objetivo reduzir o tempo de demora para os atendimentos, fazendo com que os advogados marquem o horário exato da entrevista com antecedência. A OAB ressalta, no entanto, que o profissional ainda poderá realizar o contato sem agendamento prévio, mas nesse caso não terá a garantia da disponibilidade dos equipamentos.

Outro ponto avaliado é o funcionamento das salas destinadas à OAB dentro das unidades prisionais. Márcio Vitor diz que se constatou falta de espaço nas CPPLs II e III para essas salas, mas que a secretaria já se comprometeu a encontrar uma solução. “Notou-se que, no tocante ao atendimento ao advogado, ainda havia demora em algumas unidades, principalmente no Centro de Detenção Provisória, porém a SAP se comprometeu a solucionar essa situação também”, continua.
Foi acordada durante as reuniões, também, a construção de uma sala de Estado Maior, para o caso de um advogado ser detido por ordem judicial, para que fique acomodado conforme determina a lei.

Denúncias
A dificuldade de efetivação das prerrogativas da Advocacia já havia sido apontada pela OAB em um documento enviado à Secretaria da Administração Penitenciária antes das reuniões ocorridas desde o fim de fevereiro. Um relatório, organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no início do ano, reunia informações sobre relatos de violações de direitos observadas dentro dos presídios, particularmente desde janeiro deste ano, sob o comando da recém-criada SAP.

“Foram observadas situações em que o advogado esperava horas para ter contato com seu cliente. Em outros casos, o advogado não consegue sequer ter acesso ao constituinte no mesmo dia, tendo que voltar no dia seguinte, o que já desafia suas prerrogativas. O direito do advogado de ter entrevista com seu cliente, ainda que preso, é medida que vem assegurar o próprio Estado Democrático de Direito. Não há sequer necessidade de procuração”, chegou a declarar Márcio Vitor, à época.

Segundo Erinaldo Dantas, o problema se agravou na Capital em decorrência do fechamento de unidades do interior do Estado. “A justificativa dos diretores das unidades, acerca de tal demora, seria em virtude de procedimentos adotados na unidade, o que impediria o contato do preso com o advogado, naquele momento”, explica.

O período de comunicação das violações tem relação – e, segundo a OAB-CE, está diretamente relacionado – com o enfrentamento feito às investidas das facções criminosas durante os ataques feitos no mês de janeiro.

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