A Secretaria dos Direitos Humanos realiza ação com migrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para regularização documental. Nos dias 23 e 24 de outubro, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), realiza ação de solicitação de autorização de residência com migrantes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A atividade acontece por meio do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e busca contribuir com a adequação documental desse grupo a partir de nova portaria nacional, em vigor desde 2 de outubro.
Saiba mais
No Ceará, o Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), é responsável por promover o acolhimento e a orientação de migrantes que chegam ao Estado. Em 2022, o Programa atendeu 900 pessoas, sendo 51,2% vindos da Venezuela, 24,2% de Guiné-Bissau e 7% de Cuba.
E ainda
Com equipe de atendimento multidisciplinar, o Programa auxilia desde os primeiros processos de regularização documental, até a articulação com instituições de atendimento especializado de saúde e educação, por exemplo, além de consulados e embaixadas. Jamina Teles é a coordenadora do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e fala sobre a ação.
Núcleo de mediação
O Ministério Público Estadual do Ceará vai promover no próximo dia 10 de novembro, em Sobral, a palestra “ A Mediação Comunitária como Instrumento de Promoção e Proteção Social “, em alusão aos 10 anos do Núcleo de Mediação Comunitária (Numec).
É bom saber
A ação a ser realizada pela Numec, em Sobral e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com apoio da Escola Superior do Ministério Público, é aberta ao público e ocorrerá das 8h30 às 12h no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Secretária, a palestrante
Todas as informações já divulgadas nas redes sociais e através da imprensa sobralense e de Fortaleza dão conta de que a palestra em referência será ministrada pela secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França. Ela é mestra em Direito Público, soma quase 60 anos de atuação no serviço público, dos quais 48 anos foram dedicados ao Ministério Público do Estado do Ceará, onde aliás, foi procuradora-geral de Justiça por 5 mandatos. Dra. Socorro França (foto), também presidiu o Grupo Nacional dos Direitos Humanos por quatro (4) anos.
TCE nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) avança e deverá chegar a 100 fiscalizações planejadas para o corrente ano. Previdência Social, Receitas Públicas, Obras e Serviços de Engenharia, Educação, Saúde, Tecnologia da Informação, Compras Públicas, Transparência Pública e Teto Remuneratório são alguns dos temas analisados. Cerca de 70 municípios e 14 Secretarias Estaduais estão no foco das fiscalizações.
Em 2022
Destaque-se que no ano passado, foram executadas 50 fiscalizações. O presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora Júnior revelou aos jornalistas e também nas redes sociais o crescimento significativo no número de fiscalizações programadas e o compromisso de exercer em benefício da sociedade. E enfatizou: “Nós dobramos o número de fiscalizações neste ano de 2023.O Tribunal, além de orientar, também continua fiscalizando e monitorando os municípios e o Estado do Ceará, cumprindo o seu papel e dando um retorno positivo à implementação de políticas públicas voltadas à sociedade”.
