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quarta-feira, 1 de dezembro de 2021.
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Servidores municipais ocupam sede da PGM

Servidores municipais ocuparam, na manhã de ontem, a sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), no Papicu, em Fortaleza. Na ocupação, que durou até o início da tarde, os profissinais reivindicaram a implantação das isonomias salariais dos servidores integrantes do processo nº 28329 (3ª Vara da Fazenda). Eles exigiam que o procurador-eeral do Município, Dr. José Leite Jucá Filho, os recebesse.

Conforme uma das diretoras do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Cláudia Regina, o processo que envolve 513 servidores de diversas secretarias como Saúde, Educação, Infraestrutura, Planejamento e a PGM, refere-se à equiparação salarial desses profissionais dentro de suas categorias.

“O processo já foi transitado e julgado em 2010, na época da prefeita Luizianne. Ela entrou com o processo de rescisória, alegando que não tinha como pagar e, em seguida, nós entramos com a liminar e derrubamos a rescisória e o juiz fez então o mandado para implantação”, explicou.

COBRANÇAS

De acordo com ela, caso a Prefeitura não implante a isonomia até o dia 4 de agosto, ela irá pagar multa de R$ 500,00 por cada servidor. Isto porque, segundo o Sindifort, em decisão no dia 17 deste mês, o juíz da 3ª Vara da Fazenda Pública Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, expediu mandado de intimação contra o Município de Fortaleza, determinando a multa diária por cada servidor que não tiver sua isonomia devidamente implantada.

Segundo o Sindicato, esta foi à quarta manifestação realizada este mês cobrando a implantação das isonomias. Conforme a categoria, no dia 10 deste mês, o procurador-geral adjunto, Miguel Rocha Nasser Hissa, havia se comprometido a encaminhar para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) um ofício orientando a pasta sobre a implantação das isonomias.

Já no dia 17, a categoria foi informada que o ofício ainda não havia sido recebido pela Secretaria, motivo pelo qual os servidores realizaram outro protesto. “Eles dizem que na hora que a PGM mandar o ofício, ele será cumprido. E a PGM diz que já mandou o ofício, mas ninguem esclarece”, afirmou.

REUNIÃO

Durante o protesto, os servidores, segundo Cláudia, foram informados que o procurador-geral não poderia recebê-los, pois, por motivos de doença, não estava na sede da Procuradoria. Conforme a representante do Sindifort ficou acertado que caso o procurador retorne as atividades amanhã (1º) ele receberá a categoria na segunda-feira (4). Mas, caso volte somente segunda a reunião será adiada para terça.

A Assessoria de Comunicação da PGM afirmou que a data que o procurador-geral receberá os manifestantes deverá ser definido até terça-feira. Em relação ao envio do ofício à Sepog, a Assessoria não soube precisar se a ação já ocorreu. Em contato com o jornal O Estado, a Assessoria de Comunicação da Sepog informou que a pasta só irá agir após receber a orientação da PGM.

Após o protesto, os manifestantes decidiram que irão realizar uma nova assembleia dos integrantes do processo nº 28329 na terça-feira, às 8h na sede do Sindifort.

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