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STF decide que Roberto Jefferson será julgado pela Corte e não pela Justiça Federal

quarta-feira, 26 de junho 2024

O réu será mesmo julgado pelo STF pelos crimes de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia, cometidos em 2022.

Ex deputado Roberto Jefferson era aliado de Jair Bolsonaro durante seu mandato / Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia. As ações são penais. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte quando analisada se o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) ou continuar no STF.

Em junho de 2022, o colegiado do STF recebeu a denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou entrevistas em que o também ex-presidente nacional do PTB teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Roberto Jefferson ainda foi denunciado pela PGR por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Naquele momento, o colegiado decidiu que o processo deveria ser remetido à JFDF. Em plenário, o ministro Alexandre, relator do caso, lembrou que, após o recebimento da denúncia, o ex-parlamentar ofendeu, nas redes sociais, a honra da ministra Cármen Lúcia, fato amplamente divulgado pela imprensa.

“Além disso, após as incitações a ataques às instituições do Estado Democrático de Direito atribuídas tanto a Jefferson quanto a autoridades e empresários ocorreu, em 8/1/2023, a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes”, afirma texto institucional do STF.

Segundo o ministro, a extensão e as consequências das condutas atribuídas ao ex-deputado tem estreita relação com os fatos apurados em procedimentos penais no STF envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Assim, a denúncia tem conexão com essa investigação mais abrangente e que envolve, inclusive, pessoas com prerrogativa de foro na Corte. Esse entendimento, apontou o ministro, também foi defendido em manifestação da PGR”, segue o texto.

O voto do relator pela manutenção do julgamento da ação penal no STF foi seguido, por maioria, na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (21). Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que mantinham a remessa dos autos à Justiça Federal de primeira instância.

Com Agências

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