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Tarifa penal para consumo de água acima de média entra em vigor em 30 dias, para Fortaleza

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) recebeu nesta quarta-feira (18), autorização da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) para aplicar revisão tarifária extraordinária e tarifa de contingência em Fortaleza.

Com a autorização da ACFOR, os mecanismos passarão a valer no prazo de 30 dias. No caso do interior e municípios da Região metropolitana de Fortaleza atendidos pela Cagece, a proposta de aplicação dos mecanismos de revisão e contingência ainda aguardam homologação por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

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Em Nota Técnica, a ACFOR autoriza aplicação da tarifa de contingência, que tem por objetivo reduzir o consumo de água na capital. O mecanismo estipula aplicação de percentual de 120% sobre as tarifas de clientes que ultrapassem 90% do consumo médio de outubro de 2014 a setembro de 2015.

A tarifa de contingência será acompanhada da revisão tarifária extraordinária, onde será aplicado um percentual médio ponderado de 12,9%, de forma não linear para todas as categorias e faixas de consumo.

Para saber mais como vai funcionar os dois mecanismos, a Cagece disponibiliza na internet um Guia sobre a Revisão Tarifária e Tarifa de Contingência. Para baixar o material basta acessar www.cagece.com.br e escolher a opção “Revisão e Tarifa de Contingência”, no menu à esquerda da tela. Em seguida, clique em “Fique por dentro”.

Fonte: Ass. de Imprensa Cagece

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