O Ministério da Fazenda divulgou estudo com estimativas para as alíquotas-padrão dos novos tributos sobre o consumo previstos na Reforma Tributária aprovada na Câmara e que está agora no Senado. Nas simulações do governo, elas vão variar de um mínimo de 20,73% a um asobre Bens e Serviços), para estados e municípios, com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal. Segundo a Fazenda, as estimativas apresentadas não correspondem a uma previsão exata sobre quais serão as alíquotas-padrão do IBS e da CBS, pois essas dependem de uma série de fatores que serão definidos apenas quando da regulamentação da PEC 45 por meio de legislação infraconstitucional.
Conforme a pasta, em nota, “as alíquotas-padrão dos novos tributos só serão efetivamente conhecidas ao longo da transição para o novo sistema, e serão fixadas de modo a manter a carga tributária atual”. Foram considerados dois cenários de arrecadação, um “factível”, com uma perda de 10% referente a sonegação, elisão fiscal (interpretações divergentes sobre a legislação), inadimplência e judicialização, e outro “conservador”, com 15%. Para cada um, foram feitas oito simulações com base nas hipóteses de uma lista de exceções e setores beneficiados. Em 2022, a carga tributária foi de 33,71%, o maior resultado na série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 2010.

Salário mínimo
O Governo Federal prevê que o valor do salário mínimo deva alcançar R$ 1.421 no ano que vem, segundo interlocutores do Governo. A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022). O dado baliza as contas da proposta de orçamento 2024, que será enviada pelo governo até 31 de agosto. Hoje, o piso é de R$ 1.320.
Novo PAC
O novo PAC focará inicialmente em obras paralisadas e o Governo Federal quer atingir até R$ 1 trilhão em investimentos em quatro anos — unindo o orçamento da União, PPP (parcerias público-privadas), concessões e de estatais — segundo senadores aliados. Com lançamento marcado para sexta-feira (11), o Governo estima investir R$ 60 bilhões do orçamento anual com o programa. A gestão depende, no entanto, da aprovação do novo arcabouço fiscal, que impacta diretamente no gasto da União.

Endividamento recua após sete meses
O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer caiu 0,4% em julho, para 78,1% das famílias no País – a primeira queda desde novembro de 2022, quando o volume de endividados chegou ao menor nível desde janeiro deste ano. Do total de pessoas com dívidas, 18,2% consideram-se “muito endividadas”, percentual que também apontou queda, a primeira desde dezembro. O Programa Desenrola, do Governo Federal fez com que a proporção de endividados na classe média diminuísse em julho, diz a CNC.

Indústria tropeça
Em junho de 2023, a produção industrial no Ceará declinou 6,4% frente a maio, na série com ajuste sazonal. Ainda na série com ajuste sazonal, a evolução do índice de média móvel trimestral para o total da indústria mostrou variação negativa de 2,8% no trimestre encerrado em junho de 2023, frente ao nível do mês anterior. No ano, frente a igual período de 2022, a redução na produção do estado alcançou 6,2%. Nos últimos 12 meses, a pesquisa aponta variação de -6,8%.
Leilão
Os Correios irão realizar leilão eletrônico de 65 veículos utilizados no Ceará – como motocicletas, veículos leves e camionetas furgão. O período de acolhimento de propostas segue até 28 de agosto, às 9 horas. Podem participar da licitação pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam às condições expressas no edital. O documento com as regras do certame está disponível para consulta no endereço http://www.licitacoes-e.com.br. Mais informações: (85)-3219-3154.

Ceará recebe mais de 60 mil turistas estrangeiros
No primeiro semestre de 2023, O Ceará contabilizou a chegada de 63.258 viajantes internacionais. O número é maior que o registrado em Recife, que aparece na segunda posição, com 58.916 de público internacional. Em seguida, vem Salvador, que registrou a chegada de 55.786, e Natal, que recepcionou 16.517 estrangeiros. O Aeroporto Internacional Pinto Martins é a principal porta de entrada no Estado, informou a Setur.