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Adoção

Uma entrega sem culpa

terça-feira, 12 de outubro 2021

A estudante A.N., 27 anos, descobriu que está grávida. Aos quatro meses de gestação, fruto de um relacionamento casual, ela não quer criar o bebê. A vivência em um lar difícil em família, aliada à falta de condições financeiras ideais para criar uma criança são histórias mais comuns do que se possa imaginar. Histórias de abandono e de dor. Outro exemplo foi o que ocorreu em um shopping da capital.



Um segurança encontrou um bebê atrás da roda de um carro no estacionamento. Ainda sujo de sangue, pois acabara de vir ao mundo, foi levado para instituição de acolhimento.
São histórias e exemplos assim que levam as pessoas a procurarem o projeto Anjos da Adoção. A iniciativa tem à frente o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Poder Judiciário e oferece uma alternativa legal às mulheres que não desejam prosseguir com a maternidade. O projeto funciona desde 2016, e auxilia mulheres que não desejam ser mães, e evita que muitas crianças sejam abandonadas nos lugares mais ermos possível. O projeto dos Anjos é, acima de tudo, uma ação que evita a dor do abandono.




O promotor de Justiça, Dairton Oliveira, explica que o projeto funciona assim: “nascida a criança, se não for desejo da mãe vê-la ou amamentá-la ela é levada pelas enfermeiras para o setor neonatal onde permanecerá sob cuidados médicos e de enfermagem até sua alta. A autora da entrega por sua vez, quando de sua própria alta médica, assina um Termo de Entrega da Criança ao Serviço Social do hospital, e deixa o hospital de forma natural, voltando as suas atividades normais. A criança fica então sob responsabilidade da equipe médica e do serviço social do hospital que aciona os Anjos quando de sua alta para que os mesmos levem a criança para o Lar dos Anjos. Deixada a criança sob a responsabilidade dos Anjos ou Serviço Social do hospital, o Ministério Público da entrada no Pedido de Homologação Judicial da Entrega e a mãe será chamada a presença do juízo da infância para audiência na qual irá ou não confirmar a Entrega Legal”, disse.

Ainda segundo ele, a mãe pode desistir da entrega legal até o dia da audiência, bem como se arrepender da entrega até dez dias depois da audiência ou sentença de homologação judicial da entrega. Passados esse período, a criança é inscrita no Serviço Nacional de Adoção e o primeiro pretendente da fila é chamado a ir buscar o bebê.
Ao longo da existência do projeto, quase 100 mulheres foram atendidas. O membro do MP-CE, no entanto, explica que o projeto tem passado por dificuldades em razão da pandemia do novo coronavírus, mas não deixou de existir. “Por conta da pandemia, reduziram muito as entregas. Talvez melhore a partir de agora, pois as equipes retomaram os trabalhos esse mês e pelo menos em matéria de habilitação de pretendentes estão apresentando muitos relatórios, contudo isso só fez aumentar a fila de pretendentes do Ceará que hoje já passa de 1.000, quando antes da pandemia eram 700”, disse.

Legalidade
O grande diferencial do projeto “Anjos da Adoção” é a legalidade da ação, ou seja, a mãe não será punida pela lei ao doar o filho, pois isso não representa abandono. “O programa de entrega voluntária tem papel fundamental e acolhedor à mulher. Sabemos que, por circunstâncias das mais adversas, muitas pessoas não desejam o exercício da maternidade. Assim, garante-se a opção de realizar uma entrega segura, sigilosa e legal. A entrega voluntária ao Poder Judiciário resguarda o interesse da mãe e da criança, garantindo inclusive um período de arrependimento. Preserva direitos fundamentais e decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, evitando que, por desespero, as pessoas ajam na clandestinidade ou ilegalidade”, explicou a juíza titular da 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, Mabel Viana.

Um dos Anjos da Adoção é a agente de proteção do Juizado da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, a voluntária Susy de Castro Barbosa, que desde o início do projeto atua como “Anjo”. “A pandemia mudou tudo. Diminuiu a doação de crianças, mas ainda acontece, e agora a expectativa é que retorne ao normal. Me sinto muito feliz, principalmente porque o meu trabalho ajuda a evitar o abandono de muitas crianças. Nada deve ser pior que essa dor. Me sinto feliz em poder ajudar essas crianças. Ser agente de auxílio nessas situações é muito gratificante”, disse ela.

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