O Gabinete de Segurança Institucional elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões quando plenamente implementado, o órgão, tradicionalmente comandado por militares e ligado à Presidência, quer cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet. “Esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”, disse o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos. Cnnviente demais, não?

O texto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, passará pelo crivo jurídico da Casa Civil e, depois, por Lula. Por se tratar da criação de uma política nacional, terá de ser aprovada pelo Congresso, por meio de um projeto de lei. Há ainda o prazo de um ano para ser instalada a agência, após a nova regra entrar em vigor. Pela proposta, a taxa de cibersegurança – chamada de TCiber no projeto em estudo – corresponderá a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede, em conceito similar à taxa de iluminação pública, cobrada diretamente na fatura da conta de luz. Segundo os cálculos do órgão, no caso de um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, por exemplo, a taxa sairia ao custo de R$ 1,05. Muita cara de pau!

CadÚnico
Beneficiários do CadÚnico passarão a ter assegurado o percentual de 10% das vagas de trabalho com contratos terceirizados no Estado do Ceará. O Projeto aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa aponta que ficará o Governo do Estado autorizado a, em contratos celebrados pelo Estado para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, reservar o percentual de até 10% das vagas para a contratação de pessoas cadastradas no CadÚnico, do Governo Federal.
CadÚnico II
Também foi aprovada, pelos deputados estaduais, na última quarta-feira (12), a proposta do Executivo Estadual que estabelece a priorização de ações para a ampliação da ocupação de vagas no mercado de trabalho por beneficiários do programa Bolsa Família e integrantes do Cadastro Único (CadÚnico). Para esse fim, somam-se iniciativas que garantam aos mais pobres maior facilidade e incentivos para acesso ao mercado de trabalho – cada dia mais especializando e exigindo mais capacitação.
O saldo de empregos formais gerados no País continua sendo determinado diretamente pela atuação das MPEs. Em maio, sete em cada dez vagas de trabalho foram criadas pelas MPE, conforme levantamento do Sebrae com base no Caged. O resultado é dois pontos percentuais superior ao que havia sido registrado no mesmo mês do ano passado. No total, o Brasil teve um saldo líquido de 155 mil novos empregos em maio deste ano, sendo 108,4 mil gerados pelas micro e pequenas empresas.

Indústria
Entre abril e maio, a indústria cearense avançou 0,8%. Já no acumulado em 12 meses, a variação foi negativa (-5,3%), segundo o IBGE. As maiores altas foram registradas por Amazonas (12,8%), Pernambuco (5,6%) e Paraná (5,3%). Na comparação com maio de 2022, a indústria brasileira teve alta de 1,9% e as taxas positivas foram verificadas em 12 dos 18 locais pesquisados. As maiores altas foram registradas por Amazonas (12,8%), Pernambuco (5,6%) e Paraná (5,3%).
Otimismo
A projeção de alta da economia brasileira, pela CNI, foi elevada de 1,2% para 2,1% devido ao desempenho positivo do agronegócio. No entanto, a entidade alerta para os desafios enfrentados pelos demais setores, que estão em desaceleração ou encolhendo. A CNI ressalta a falta de competitividade da indústria brasileira, atribuída à complexidade do sistema tributário e à escassez de crédito causada pelos altos juros, ao mesmo tempo que defende a reforma tributária.

Selic: Expectativa pela queda da taxa em breve
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse, ontem, que tem convicção de que a taxa de juros vai cair. A Selic está atualmente em apenas 13,75% ao ano. Ele também declarou que há “muito dinheiro no mundo”, e que países como Brasil e Índia são fortes candidatos a receber investimentos externos.