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Mundo

Argentina diz não ter “pactode impunidade” com Bolsonaro

quinta-feira, 20 de junho 2024

Diante das expectativas relacionadas com a avaliação argentina sobre os pedidos de refúgio de brasileiros envolvidos nos ataques à sede dos Três Poderes em Brasília, que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, o porta-voz do governo de Javier Milei, Manuel Adorni, garantiu, nesta quarta-feira, 19, que não há qualquer “pacto de impunidade” acordado com o ex-presidente Jair Bolsonaro para decidir sobre a concessão de asilo político. Além disso, Adorni deixou claro que eventuais solicitações de extradição para essas pessoas devem ocorrer no âmbito judicial.
“Não é uma questão política, é judicial. Portanto, nós não temos ingerência no que acontece. Se a Justiça do Brasil solicitar para a Argentina determinada questão, a decisão de qual medida será tomada é da Justiça local, e a Justiça não se distancia da lei”, pontuou. Questionado por repórteres se existiria a possibilidade de um “pacto de impunidade”, o porta-voz garantiu que o país não faz e nem fará qualquer acordo nesse sentido. “A Justiça tomará as medidas correspondentes quando chegar o momento de tomar e as respeitaremos, assim como respeitamos todas as decisões judiciais”, disse.
Há cerca de 10 dias, Adorni confirmou que os pedidos de refúgio de brasileiros envolvidos nos ataques seriam avaliados individualmente, conforme a lei. A Comissão Nacional de Refugiados (Conare), que é formada pelos ministros do Interior, das Relações Exteriores e outros membros da administração argentina, será responsável por tais análises. O Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e organizações não governamentais também fazem parte da comissão, porém, não têm direito a voto.
De acordo com a Polícia Federal, há, pelo menos, 48 pessoas envolvidas no 8 de janeiro em território argentino. Adorni esclareceu que não sabe como os brasileiros chegaram aos domínios territoriais do seu país e nem se teria existido algum tipo de falha no controle fronteiriço. Conforme informações da CNN, passa de 100 o número de pedidos de refúgio feitos por indivíduos envolvidos nos ataques. O número exato, porém, é incerto, pois os processos são sigilosos.
No início do mês, o governo brasileiro entregou uma lista com 143 nomes à Argentina, solicitando informações sobre se aquelas pessoas estariam no país. Ainda não foram divulgados detalhes sobre uma resposta oficial enviada pela administração de Javier Milei.

Política interna
Na semana passada, o senador Hamilton Mourão pediu, pelas redes sociais, que Milei conceda asilo político aos foragidos. “A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na Justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente praticados”, argumentou, defendendo que há um “viés autoritário e persecutório da esquerda no poder”.
No final de maio, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi à Argentina para um evento organizado pela deputada María Celeste Ponce, do partido do presidente Milei. Na ocasião, o filho do ex-chefe do Executivo brasileiro denunciou situações de censura e violação de direitos que estariam acontecendo no Brasil, defendeu “anistia” para os condenados dos ataques em Brasília e pediu a concessão de refúgio para os foragidos.

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