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Argentina irá analisar pedidos de refúgio de foragidos do 8 de janeiro

terça-feira, 11 de junho 2024

O porta-voz do governo de Javier Milei, Manuel Adorni, afirmou nesta segunda-feira, 10, que os pedidos de refúgio de brasileiros envolvidos nos ataques à sede dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, serão analisados individualmente e de acordo com a lei. Questionado sobre a possibilidade de conceder asilo aos foragidos, Adorni respondeu à CNN que “se efetivamente houver na Argentina criminosos no sentido que você menciona, o caminho legal correspondente será seguido”. De acordo com a Polícia Federal brasileira, pelo menos 48 pessoas relacionadas com os ataques estariam na Argentina. No entanto, as autoridades não descartam que o número possa ser ainda maior.
As suspeitas são de que os acusados cruzaram a fronteira escondidos em carros após quebrarem as tornozeleiras eletrônicas que utilizavam. O porta-voz do governo de Milei detalhou que a “legalidade, factibilidade legal e se corresponde ou não” dos pedidos serão avaliadas pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare), que é formada pelos ministros do Interior, das Relações Exteriores e outros membros da administração argentina. O Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e organizações não governamentais também fazem parte da comissão, porém, não têm direito a voto.
“Escapa a nós essa decisão, entendo que [para a concessão de refúgio] precisam ser cumpridas determinadas condições, que se verá em cada caso se são cumpridas ou não e se isso é factível”, pontuou Adorni. De acordo com ele, “antecipadamente ou previamente” não seria possível tomar nenhuma decisão além de seguir “especificamente o que a lei e questões internacionais em termos de segurança determinam”.
Durante a coletiva de imprensa, o porta-voz também foi questionado sobre se a Argentina teria planos de entregar ao Brasil as informações sobre se pessoas condenadas pelos atos em Brasília estariam vivendo no país e respondeu que “a Argentina vai fazer tudo o que a lei indica que deve fazer e se isso significa passar informação, fará isso, claro”.
Para fontes diplomáticas do Itamaraty, o governo do país vizinho não deverá acatar os pedidos de asilo de brasileiros que estão foragidos. A expectativa é que o governo de Milei considerará a repercussão negativa da invasão à sede dos Três Poderes e o julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal ainda está finalizando o levantamento das informações sobre o assunto e deverá sugerir o pedido de extradição ao STF assim que todos os foragidos forem identificados.
É válido ressaltar que, na Argentina, solicitações de refúgio têm o poder de suspender a execução de pedidos de extradição até que haja uma resposta sobre a solicitação. Caso o governo argentino venha a aceitar o pedido de asilo, então a extradição é cancelada e o refugiado não poderá ser enviado de volta ao seu território de origem.
Pedidos dessa natureza, porém, podem ser negados pelas autoridades “quando há motivos para considerar que a pessoa cometeu um crime contra a paz, de guerra ou contra a humanidade” ou nos casos em que os solicitantes tenham cometido “um grave crime comum ou atos contrários às finalidades e princípios da Organização das Nações Unidas”.

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