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“Censo do aborto” de BH pode ampliar constrangimento a mulheres

quinta-feira, 04 de julho 2024

A nova lei de Belo Horizonte que ficou conhecida como “censo do aborto”, por reunir as estatísticas de interrupção de gravidez na cidade, pode dificultar ainda mais o acesso aos procedimentos legais por causar constrangimento às mulheres e aos médicos, segundo especialistas em saúde e direito da mulher ouvidos pela reportagem.
Aprovada em abril deste ano pela Câmara dos Vereadores da cidade, a proposta prevê que os hospitais do município devem informar à Secretaria de Saúde informações como: o motivo do aborto legal, a faixa etária da gestante que interrompe a gravidez e a cor ou raça da gestante. Em maio, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou o projeto, mas vetou dois dispositivos.
Um deles determinava a exposição do hospital que realizou cada procedimento, que foi mantido pela Câmara em votação na última segunda-feira (1º). O segundo veto, que trata sobre a divulgação das estatísticas de aborto no site da prefeitura e no Diário Oficial do Município, foi derrubado pelos vereadores na sessão desta semana.
Mesmo que o nome dos hospitais onde cada procedimento feito não seja divulgado, a nova lei pode servir como um obstáculo ao direito das mulheres, afirma Maria Cecília Oliveira, da Defensoria Pública de Minas Gerais. “Belo Horizonte tem cinco hospitais de referência, então essas informações disponibilizadas no portal da prefeitura podem constranger de alguma forma essas mulheres e meninas e os profissionais de saúde, que se veem acuados”, diz.
Ela destaca que a Defensoria Pública estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça para limitar os efeitos da nova lei.

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