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Mundo

Constituinte do Chile chega a poucos acordos após 100 dias de funcionamento

quarta-feira, 13 de outubro 2021

A Assembleia Constituinte chilena chega, nesta semana, a seus cem dias de funcionamento tendo alcançado, com dificuldades, os acordos essenciais para definir seu funcionamento interno. A redação em si das leis, que tem prazo para ser encerrada, está atrasada. São nove meses desde o início dos trabalhos, em 4 de julho, renováveis por mais três.


A nova Carta surgida dos trabalhos terá de passar por um plebiscito vinculante, ou seja, terá de ter a aprovação popular. Caso contrário, a atual Constituição, redigida na época da ditadura, continuará vigente.
A demora em estabelecer o regimento ocorre justamente quando o país começa a viver uma nova crise política. O presidente Sebastián Piñera -investigado pela Procuradoria por conta de sua suposta relação com a venda de uma mineradora por meio de um paraíso fiscal, enquanto estava em sua primeira gestão (2010-2014)- voltou a ser questionado pelas ruas.

Santiago tem vivido protestos antigoverno desde a revelação dos Pandora Papers, investigação jornalística que trouxe a denúncia. No último domingo (10), uma mulher morreu no enfrentamento com um grupo de carabineiros, a polícia chilena.

O bloco opositor a Piñera no Congresso defende votar um início de julgamento político do presidente já nesta quarta-feira (13). Se isso ocorrer, há mais chances de ser aprovado na Câmara de Deputados, mas será difícil passar no Senado, devido à composição política da Casa.

Crise
Para o cientista político Guillermo Hollzman, da Universidade de Valparaíso, a crise do governo Piñera, mais a aproximação das eleições presidenciais e legislativas, deixa a Constituinte sem apoio institucional necessário. “É preciso observar como vão navegar sem respaldos e diálogos claros com o Executivo, que entra em sua fase final muito desgastado [Piñera tem apenas 20% da popularidade], e com o Congresso, que já está de olho na configuração que terá depois das eleições”, afirma.

O principal tema de discórdia até aqui foi a regra de que, para um artigo ser aprovado, seriam necessários 2/3 de aprovação de todos os legisladores. Como a Assembleia é fragmentada e abriga diversas correntes de pensamento, chegar a esses dois terços para cada artigo será muito difícil. O órgão, paritário em relação a gênero e de 155 vagas, é hoje composto por 24% dos integrantes da direita, 35% da centro-direita e 42% de independentes, mais 17 vagas para povos indígenas. “Como é que nós, indígenas, que temos apenas 17 vagas, podemos fazer com que uma ideia nossa seja aprovada? Nosso papel fica sendo apenas o de assistir ou de, com sorte, poder vetar algo de que não gostamos”, disse Eric Chinga, líder indígena que representa o povo Diaguita. “Os povos indígenas sempre rejeitaram a necessidade dos 2/3”.

Debate
O debate se estendeu por semanas, uma vez que essa regra já existia desde a formulação da Assembleia. A esquerda ficou dividida, e parte dela quis votar com os indígenas. A direita não abriu mão dos dois terços. Por fim, o órgão referendou a norma. Porém, estabeleceu-se também que os artigos que não tiverem dois terços deverão ser levados à população geral para “desempate”, em forma de plebiscito.

Quanto a esse mecanismo de desempate, votaram 107 a favor, 42 contra, e 4 se abstiveram. “Não há embasamento na atual legislação para isso. O Congresso terá de aprovar uma mudança na atual lei para incluir a possibilidade desse plebiscito”, diz Hollzmann.

A Assembleia realizou algumas outras votações nos últimos dias. Por 137 votos a favor, 3 contra e 9 abstenções, decidiu que a Constituição incluirá uma explicação sobre o “contexto de emergência climática”, e todos os debates devem levar em conta o fator da sustentabilidade.

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