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Corte Eleitoral da Bolívia determina manutenção de referendo

quinta-feira, 24 de julho 2008

A Corte Nacional Eleitoral (CNE) da Bolívia informou ontem que o referendo revogatório convocado para 10 de agosto segue em andamento, apesar do decreto emitido pelo Tribunal Constitucional (TC) que ordena a suspensão da consulta.

O presidente da CNE, José Luis Exeni, justificou a decisão com o argumento de que o decreto do alto tribunal não menciona em qualquer lugar "a suspensão do ato eleitoral".

Segundo o funcionário, a determinação do TC é "só uma recordação de jurisprudência" constitucional emitido a "título pessoal" pela magistrada Silvia Salame, a única interina no tribunal.

"O organismo eleitoral prossegue no âmbito de sua competência com todos os atos necessários e convenientes para a devida aplicação e execução da lei de convocação do referendo revogatório para 10 de agosto", especificou Exeni.

Salame afirmou que, apesar de ser a única juíza interina no TC depois que os demais magistrados renunciaram, sucessivamente, meses atrás, pode assinar um decreto como o de terça-feira para pedir à CNE que suspenda a organização da consulta porque há jurisprudência sobre o caso.

Referendo. Ao referendo devem submeter seus cargos o presidente Evo Morales, o vice-presidente, Álvaro García Linera, e oito dos nove governadores regionais do país, já que a líder de Chuquisaca está isenta de comparecer à consulta por ter sido eleita há apenas um mês, depois de seu antecessor renunciar.

A decisão de Salame é conseqüência de um processo apresentado contra o referendo pelo deputado opositor Arturo Murillo, do partido centrista União Nacional (UN).

A ação de Murillo é um "recurso incidental de inconstitucionalidade", que alega que, ao convocar o referendo, a Constituição foi violada, pois esse tipo de consulta não está incluída na Carta Magna, apesar de ter sido afiançada por uma lei do Congresso promulgada por Morales.

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