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Legalização parcial da maconha entra em vigor na Alemanha

terça-feira, 02 de abril 2024

Após a Câmara Baixa do parlamento alemão votar a favor da legalização parcial do uso recreativo da maconha no mês passado, o que envolveu um amplo debate nacional sobre prós e contras, a medida passou a valer nesta segunda-feira, 01. Multidões se reuniram durante a noite no centro de Berlim para comemorar. Através das redes sociais, o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, elogiou a decisão argumentando que o “consumo de cannabis já existia, mas está aumentando”. “Agora é sair da zona tabu […] Isto é melhor para uma verdadeira ajuda à dependência, para a prevenção de crianças e jovens e para o combate ao mercado paralelo, para o qual em breve haverá uma alternativa”, defendeu.
Embora tal visão seja defendida pelo governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, organizações de saúde já alertaram que a legalização pode aumentar o consumo entre os jovens e o próprio Lauterbach, que é médico, chamou a atenção para os perigos da utilização pela população mais nova. O governo prometeu realizar campanhas de conscientização sobre os riscos e o consumo próximo de escolas e parques infantis será considerado ilegal.
Conforme as novas regras, adultos estão autorizados a possuir pequenas quantidades da droga para uso pessoal. No entanto, a utilização da substância segue vetada para menores de 18 anos. A legislação foi apresentada pelo partido da coligação no poder na Alemanha e também libera a população adulta para cultivar até três plantas para consumo privado. Em casa, os usuários podem ter até 50g de cada vez. Já em público, são permitidos somente 25g.
A partir do próximo dia 1º de julho, a maconha também passará a ser disponibilizada em clubes licenciados sem fins lucrativos, que poderão ter, no máximo, 500 membros, devendo ser todos adultos. Antes disso, a compra da droga segue sendo ilegal no território.
A medida recebeu críticas da polícia, cujos representantes estão preocupados com a dificuldade de assegurar que as regras sejam cumpridas. “Nossos colegas enfrentarão situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes”, lamentou o vice-presidente do sindicato de policiais, Alexander Poitz.
Desde ontem, a Alemanha se oficializou como o terceiro país europeu a legalizar o uso recreativo da substância, atrás apenas de Malta e do Luxemburgo, que adotaram posicionamentos semelhantes em 2021 e 2023, respectivamente. É válido lembrar que, na Holanda, a posse de drogas é proibida, porém, alguns municípios permitem a venda em cafeterias, o que faz parte da “política de tolerância” do país. Fora da Europa, em nações como Estados Unidos (EUA) e Austrália, as regras variam a depender da localidade observada.

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