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Na CIJ, México diz que invasão à embaixada no Equador foi ilegal

quarta-feira, 01 de maio 2024

Os representantes mexicanos reforçaram, nesta terça-feira, 30, que a invasão armada do governo equatoriano à embaixada do México em Quito foi ilegal. As afirmações foram apresentadas aos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ). “Não há nenhuma regra no direito internacional que possa anular a inviolabilidade da embaixada do México e nenhum padrão sob o qual o ataque possa ser considerado uma operação legal”, pontuou o consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do México, Alejandro Celorio.
No início de abril, policiais equatorianos entraram na embaixada durante a noite para prender o ex-vice-presidente do país, Jorge Glas, condenado por corrupção em um caso que envolve o grupo brasileiro Odebrecht e que tinha recebido asilo do governo mexicano. A situação gerou uma crise diplomática sem precedentes entre as duas nações, culminando, inclusive, no rompimento das relações diplomáticas. À CIJ, o México defendeu que o caso não era importante somente para o país, mas para toda a comunidade internacional, uma vez que a imunidade dos diplomatas e das instalações diplomáticas seria o pilar que mantém as relações entre os países.
Poucos dias após a invasão, o governo mexicano entrou com um processo na Corte para exigir a suspensão do Equador das Nações Unidas, a menos que o território governado pelo presidente Daniel Noboa viesse à público para pedir desculpas e oferecesse reparações pelos danos sofridos. Na audiência de ontem, os representantes do México pediram ainda, que fossem adotadas medidas emergenciais, incluindo a segurança da embaixada e de outras instalações diplomáticas no Equador, bem como solicitaram autorização para que os edifícios diplomáticos e as residências particulares dos profissionais da diplomacia fossem esvaziados.
Na CIJ, os casos costumam levar anos para que um julgamento final ocorra. Na segunda-feira, 29, o Equador também ingressou com um processo contra o México na Corte, argumentando que os mexicanos violaram a lei internacional ao conceder asilo ao ex-vice-presidente, que estava na embaixada do país desde dezembro do ano passado. Glas acredita estar sendo alvo de perseguições da Procuradoria-Geral do Equador.
Antes mesmo do caso da embaixada, México e Equador mantinham relações fragilizadas. A embaixadora mexicana no país, por exemplo, foi considerada “persona non grata” depois que o presidente Andrés Manuel López Obrador proferiu comentários considerados “infelizes” pelo governo de Quito sobre a violência política no Equador e em seu próprio país.

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