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STF dos EUA: Jackson toma posse como primeira juíza negra

sexta-feira, 01 de julho 2022

Ketanji Brown Jackson se tornou, nesta quinta (30), a primeira juíza negra a integrar a Suprema Corte dos Estados Unidos em 233 anos de história da instituição. Jackson, 51, fez o juramento e foi empossada no cargo por volta das 12h (13h em Brasília). Ela jurou defender a Constituição dos EUA e administrar a Justiça de modo impessoal e imparcial, e não discursou no evento, que durou poucos minutos e foi realizado dentro da Suprema Corte. A magistrada terá um mandato vitalício, assim como os outros oito integrantes do tribunal
Sua nomeação foi feita pelo presidente Joe Biden em fevereiro e ela foi aprovada pelo Senado em abril. Nas sabatinas, foi bastante pressionada e chegou a chorar ao receber elogios por sua trajetória.

Sua entrada, no entanto, não altera a divisão atual da Corte, que tem maioria de seis juízes conservadores e três de posição mais liberal. Ela entrou no lugar de Stephen Breyer, 83, que se aposentou. Breyer deixou o cargo ao final do período de trabalho de 2021-2022, em que a Suprema Corte tomou várias decisões que agradaram aos conservadores, como retirar restrições ao porte de armas e retirar o direito constitucional ao aborto, revertendo uma decisão da própria corte tomada há quase 50 anos.

Decisões
Entre as últimas decisões, o tribunal concluiu nesta quinta que a EPA (agência federal de proteção ambiental) não tem poder para limitar as emissões de poluentes em usinas de produção de energia. O colegiado entendeu que apenas o Congresso, ou as próprias usinas, podem impor esses limites. Com isso, o governo Biden terá menos ferramentas para combater o aumento da poluição e, consequentemente, as mudanças climáticas.

Em outra decisão deste último dia de trabalho, os juízes deram aval para que o governo Biden encerre o programa que fazia com que imigrantes em busca de asilo nos EUA tivessem de esperar a resposta no México, em abrigos geralmente superlotados. O programa foi criado pelo ex-presidente Donald Trump, em 2019. Biden tentou acabar com o programa, mas autoridades do Texas entraram na Justiça para manter a iniciativa em vigor. A Suprema Corte dá a última palavra sobre questões jurídicas nos EUA e tem poder para decidir quais casos deseja analisar. A lista de próximos temas deve ser divulgada até outubro, quando começa um novo período de trabalho.
Nesta quinta, o tribunal antecipou que analisará um caso sobre a realização das eleições no país. Dependendo da decisão, autoridades estaduais poderão ter mais poder para mudar as regras do sistema de votação. Isso abriria espaço para manobras como dificultar o acesso ao voto ou redistribuir os distritos eleitorais para favorecer um partido. As mudanças podem afetar a eleição presidencial de 2024.

Família
A nova integrante da Suprema Corte nasceu em Washington, em 1970, filha de um advogado e de uma diretora de escola. Seus pais estudaram em escolas segregadas, no sul dos EUA, nas quais alunos brancos e negros deveriam ir a instituições diferentes. Depois, eles cursaram universidades voltadas para negros e começaram a carreira como professores na rede pública de Miami.

Jackson cresceu em Miami, destacando-se em torneios de debate e oratória, e estudou direito em Harvard. Após se formar, foi assistente de alguns juízes, incluindo Breyer, que agora se aposenta. Nos anos 2000, alternou períodos como advogada e defensora pública, em que atendia pessoas sem dinheiro. Em 2009, foi indicada por Obama para a vice-presidência do órgão responsável por definir as bases para sentenças federais. Durante seu mandato, o departamento recomendou a redução nas penas para crimes ligados ao porte de drogas. Depois, passou pela Corte de Apelações do Distrito de Columbia, onde analisou casos envolvendo atos da Presidência.

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