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Adoção: instituições devem ter mais prática humanizante e menos discurso ideológico

quinta-feira, 02 de maio 2024

Defensor da adoção e especialista no assunto com diversos livros publicados, o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Sávio Bittencourt, diz que “as instituições precisam ter menos discurso ideológico e mais prática humanizante. Em cada processo, transparência para ver na criança o fim de todo aquele processo”. Ele ministrará a palestra “Adoção – atuação crítica e humanizada do sistema de Justiça”, nesta quinta-feira (2), das 9h às 12h, na sede da Escola Superior do MPCE (ESMP). O debatedor será o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), Lucas Azevedo.
Sávio Bittencourt ressalta o cuidado que se deve ter com a saúde mental das crianças que estão nas unidades de acolhimento institucional (os antigos abrigos). “O processo judicial existe não em função de realidades sociais. A criança em si tem um nome, uma alma, um corpo e uma saúde mental que precisa ser protegida. Não adianta tratar apenas da saúde física e colocá-la em uma instituição de acolhimento, por melhor que ela seja. Precisamos salvar as crianças das doenças e das enfermidades mentais adquiridas pela sensação de abandono, de não ter pertencimento.”
Para evitar maiores danos, o procurador de Justiça enfatiza que a criança não pode esperar. “Temos que agir com a pressa suficiente para garantir que ela tenha uma família amorosa, seja biológica, quando isso for evidentemente possível, seja uma família substituta, preferencialmente pela adoção, quando não for possível a manutenção na família de origem. Mas a decisão pela não manutenção precisa ser mais rápida. A gente não pode esperar com a criança anos em abrigo porque isso destrói a autoestima dela, afeta a saúde mental e inviabiliza a felicidade e segurança emocional no futuro.”
Sobre a palestra de hoje, ele diz que é de “vital importância”, porque tratará “da humanização do sistema de Justiça. Isso significa ver o ser humano criança como principal sujeito de direitos das relações familiares que existem na realidade dela. E, a partir dessa humanização, garantir que ela tenha uma família amorosa, que possa protegê-la e garantir todos os outros direitos, porque a família é um direito-meio que garante os direitos-fins: o direito à saúde, à vida, à educação. O direito a tudo passa pela família. Se a gente não garante família para a criança, não garante nada”, ressalta o procurador, que é diretor-presidente da Fundação Escola Superior do MPRJ.
O Brasil possui atualmente 4.653 crianças e adolescentes na fila da adoção. Por outro lado, são 36.353 pretendentes querendo ser pais e mães adotivos. Os dados são Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), criado em 2019 a partir da unificação do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas.
Ainda de acordo com o SNA, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 30.805 pessoas foram adotadas em 2024 e existem 33.517 crianças e adolescentes acolhidos em todo o Brasil. No Ceará, são 178 jovens disponíveis, 92 em processo de adoção, 952 em acolhimento e 1.078 pretendentes. Desde 2019, o Estado registrou 472 adoções.
É uma conta que parece não fechar, mas a adoção não é feita somente de números. E para debater os direitos e o bem-estar das crianças e dos adolescentes que estão cadastrados no SNA, haverá a palestra “Adoção – atuação crítica e humanizada do sistema de Justiça”. É possível acompanhar pela internet, por meio da plataforma Microsoft Teams.
A palestra, que tem a parceria do jornal O Estado, será aberta ao público. O evento é uma realização do MPCE, por meio do Caopij e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP e parceria da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Acalanto Fortaleza, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

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