O Estado CE

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) incluiu ontem o nome do atual prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), na “lista suja”, cuja primeira versão foi divulgada na semana passada com nome dos candidatos Paulo Maluf (PP) e Marta Suplicy (PT), além de outros 13 políticos que concorrem nas eleições para cargo executivo de 26 capitais brasileiras.

Kassab é co-réu em ação civil pública em que é acusado de improbidade administrativa quando era secretário do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000). Ele foi absolvido pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo em maio de 2007, mas recurso extraordinário feito pelo Ministério Público mantém a ação tramitando.

A “lista suja” divulgada pela AMB na terça-feira da semana passada traz nomes de candidatos que respondem a “ações penais, de improbidade administrativa e eleitoral”.

A associação justificou que a demora de uma semana para a inclusão do nome de Kassab na lista ocorreu porque a ação contra o atual prefeito é identificada no site do TJ-SP como “civil pública” e não “de improbidade administrativa”.

Sem o nome na lista, a campanha de Kassab tentou aproveitar politicamente da situação e mandou imprimir na semana passada 120 mil panfletos, com o título “sujou”, e a expressão “Marta nunca mais”, reunindo notícias de jornal sobre a inclusão da petista na “lista suja” da entidade.

A ação civil pública contra Kassab foi movida pelo Ministério Público no final dos anos 90, sob o argumento de que Pitta e Kassab, entre outros, cometeram improbidade administrativa ao publicar anúncio em jornais com o intuito de defender “interesses pessoais” diante de reportagens que vinculavam a prefeitura a esquema com títulos públicos.

Kassab e Pitta foram condenados em primeira instância. Recorreram ao TJ, que manteve a condenação. Novo recurso foi feito ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que anulou o julgamento. Em nova análise, o TJ absolveu os réus sob o argumento de que o anúncio tinha caráter informativo. O Ministério Público entrou, então, com um primeiro recurso, que foi negado. Em 23 de abril, entrou com novo recurso no TJ-SP.

» Polêmica. A divulgação de uma “lista suja” com os nomes de políticos “fichados” é polêmica. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por exemplo, caracterizou uma ainda possível divulgação como “populismo de índole judicial”.

No dia da publicação da lista, porém, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, afirmou que a divulgação dos nomes não significa um “prejulgamento”. “São apenas informações da vida pregressa do candidato, como manda a Constituição… A AMB não entra no mérito se o candidato pode ou não pode concorrer. É apenas uma informação, um dado relevante e público.”

A idéia de divulgar a lista com os candidatos “fichados” surgiu quando o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, prometeu tornar públicas as informações judiciais dos políticos que participam das eleições deste ano.

A discussão começou no início de junho, quando o TSE manteve o entendimento, por 4 votos a 3, de que os registros das candidaturas de tais políticos devem ser aprovados, a menos que os candidatos já tenham sido condenados de forma definitiva, sem mais possibilidade de recorrer.

Foto: AGÊNCIA BRASIL