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Nacional

Câmara aprova ‘taxa das blusinhas’ para compras de até US$ 50

quarta-feira, 12 de junho 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, dentro do texto-base do projeto de lei do Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros.
A proposta, chamada por críticos de “jabuti” -quando é colocado dentro de um projeto algo que não tem a ver com a sua temática original–, acaba com a isenção de imposto para tais importações.
A isenção de imposto de importação beneficia lojas online conhecidas como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e varia entre 17% e 19%.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT), e há acordo para que isso aconteça, segundo deputados da base governista.
O fim da isenção foi incluído dentro do Mover (Programa Mobilidade Verde) na Câmara, com apoio de seu presidente, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta causou enorme divergência, inclusive dentro da base aliada de Lula, que chegou criticá-la e dizer que poderia vetá-la –no início da atual gestão, por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante.
Acabar com a isenção é uma medida vista por muitos como impopular, já que afeta compras feitas por milhares de pessoas, o que pode trazer um prejuízo político em ano de eleições.
Por outro lado, a taxação dessas compras é defendida pela indústria nacional, que vê atualmente uma competição desigual com os produtos internacionais que são importados sem cobrança de tarifa.
Acima do valor de US$, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3 mil, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.
Quando o projeto do Mover chegou ao Senado, na última semana, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar o novo imposto do projeto –ou seja, manter a isenção já existente.
Senadores e deputados se revoltaram, disseram que Cunha agiu sem avisá-los e Lira chegou a ameaçar acabar com a proposta inteira, inclusive o programa voltado para o setor automotivo.
A base do governo no Senado manobrou e conseguiu não só manter a taxação, mas também fazê-lo em votação simbólica novamente, enquanto parte da oposição tentava que fosse nominal (com a divulgação da posição de cada parlamentar acerca do fim da isenção.

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