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Nacional

Câmara prorroga benefício a setor de eventos

quarta-feira, 24 de abril 2024

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com 30 atividades beneficiadas e teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal, após negociação do Ministério da Fazenda e líderes partidários da Casa.
A votação foi simbólica, ou seja, quando não há contabilização dos votos. Agora, o texto seguirá para o Senado.
Na reta final das negociações, o Ministério da Fazenda conseguiu incluir no texto uma cláusula de segurança que garante o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) caso o custo do programa supere o limite de R$ 15 bilhões.
O valor não será corrigido pela inflação —mudança que foi feita a pedido do governo pouco antes de o projeto ser votado no plenário. Por outro lado, o Executivo teve que ceder na tentativa de reduzir ao máximo o alcance dos segmentos que poderão ter acesso ao benefício fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria limitar o programa a apenas 12 atividades.
Contrária desde o início à extensão do Perse, a equipe econômica adotou a estratégia de reduzir danos diante da resistência dos deputados em acabar com o incentivo fiscal –um embate travado desde o início do ano e que gerou trocas de farpas entre parlamentares e Haddad. O ministro vocalizou que o programa era uma janela para fraudes e lavagem de dinheiro, o que irritou os deputados.
A saída para fechar brechas foi garantir dispositivo que determina que todas as empresas beneficiárias do Perse deverão ser habilitadas pela Receita Federal.
O projeto estabelece que as empresas que estão no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. Esse grupo das maiores empresas do país continuará, no entanto, se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins.
A proposta do governo previa inicialmente uma reoneração gradual dos impostos federais para as empresas do setor, o que foi excluído pela relatora da matéria. Criado na pandemia e originalmente temporário, o Perse garante alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) a empresas do setor.
A votação do projeto em plenário nessa terça ocorreu após acordo firmado em reunião com o ministro Haddad e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças.
De acordo com a matéria aprovada, serão beneficiadas 30 atividades da lista de CNAES (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Pela lei aprovada no Congresso no ano passado, eram beneficiados 44 CNAES. A Fazenda, no entanto, tentou restringir o Perse, reduzindo para 12, em proposta apresentada em março. A relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), por sua vez, retomou o número inicial em seu primeiro relatório. “O Perse não é um benefício, é um ressarcimento de um setor que foi impedido de funcionar na pandemia”, disse a relatora durante a sessão.

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