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CNJ reforça criação de comissões de hetero identificação em exame para magistratura

quarta-feira, 20 de março 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, de forma unânime, a necessidade de os tribunais de todo o país instituírem comissões de heteroidentificação como parte dos concursos para juízes. Cada um, no entanto, pode definir o melhor momento para a etapa.
Os conselheiros responderam a uma consulta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre o modo correto de aplicar as novas exigências do CNJ em concursos que já estavam em andamento. As resoluções que definiram o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e a criação das bancas aos cotistas foram aprovadas no final do ano passado.
Esses comitês fazem entrevistas com os candidatos autodeclarados e que avaliam características fenotípicas, ou seja, a aparência, e/ou documentos e declarações de pertencimento, como no caso de candidatos indígenas ou quilombolas. A decisão se dá em meio à polêmica em que a Universidade de São Paulo (USP) foi envolvida ao cancelar matrícula de medicina, em fevereiro, depois de a comissão de heteroidentificação da instituição recusar a autodeclaração racial de estudante como pardo.
Outro estudante aprovado em direito entrou com ação judicial contra a USP ao perder a vaga por não ser considerado pardo.

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