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Nacional

Congresso: modernização do setor elétrico sofre resistência

quarta-feira, 29 de setembro 2021

A falta de coordenação política do governo impede o avanço de um projeto de lei que modifica o marco regulatório do setor elétrico permitindo que consumidores do mercado livre possam fazer a portabilidade de sua conta de luz entre as distribuidoras, além da possibilidade de escolha da empresa que oferecer a energia mais barata. Esse projeto de lei (414) foi aprovado pelo Senado e, segundo representantes do setor que monitoram sua tramitação no Congresso, encontra-se parado na Câmara dos Deputados, que preferiu dar andamento a outro projeto parecido mas que contém jabutis (emendas estranhas ao projeto) que, na prática, atrasam ainda mais a modernização do setor.

Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia nesta terça-feira (28), associações de diferentes ramos do setor elétrico -consumidores, distribuidores, geradores de energias alternativas, dentre outros- revelaram que, apesar de defenderem a modernização, ainda querem preservar interesses particulares, algo que será afetado com o PL 414. Por isso, nos bastidores, defendem junto aos deputados a tramitação do PL 1917, que prevê, por exemplo, a criação de um fundo de R$ 2 bilhões para subsidiar pequenas e micro centrais geradoras, além de conferir tratamento diferenciado para geradores que produzem a partir de lixo.

A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que defende a modernização da legislação sobre o setor elétrico “para estimular mais energia renovável, melhor qualidade dos serviços oferecidos, e um preço mais justo para a população brasileira.”Ganime disse que o projeto chegou à Câmara após a aprovação pelo Senado e que o texto final é resultado de consenso no setor elétrico. Um desses pontos de acordo é a possibilidade de escolha pelo cidadão do fornecedor que ofereça o melhor preço. Outra mudança no projeto obriga as empresas a informarem com mais clareza a composição do preço da energia hoje mascarada por subsídios e custos adicionais que são, ao final, rateados por todos os consumidores na conta de luz.

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