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Congresso Nacional deverá elaborar um pacote de ações para o RS

segunda-feira, 06 de maio 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou neste domingo, 05, que convocou uma reunião do colégio de líderes da Casa para discutir o que pode ser feito pelo Rio Grande do Sul (RS) diante da catástrofe ambiental que assola o território. “Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária”, pontuou Lira após uma reunião com representantes do governo federal, estadual e de prefeituras. O encontro deverá ocorrer nesta segunda-feira, 06.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se pronunciou sobre o assunto e prometeu buscar reduzir ao máximo a burocracia para ajudar na reconstrução do estado. “Não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há a necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução”, afirmou Pacheco.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, por sua vez, disse que a corte vai trabalhar na criação de um regime jurídico “especial e transitório” para o Rio Grande do Sul. “Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos juntos, o Judiciário está junto com os demais Poderes da República e estará junto especialmente na perspectiva da adoção de um regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”, declarou.
O governador do RS, Eduardo Leite, pediu que fossem criadas linhas especiais de crédito para pelo menos 300 dos 497 municípios gaúchos e foi favorável à flexibilização da legislação fiscal, assim como ocorreu na crise sanitária de covid-19. “A máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, disse o governador, ressaltando que o estado passa pela maior catástrofe climática da sua história. De acordo com ele, há risco de desabastecimento e de colapso em diversas áreas.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu que recursos chegassem rapidamente aos municípios para que tivesse início o trabalho de reconstrução. “Estão faltando barcos, botes e coletes na cidade. Estou falando da minha cidade, mas isso se estende para muitas dezenas de municípios e isso não pode esperar. Tem de ser hoje, tem de ser agora”, pontuou.
É válido ressaltar que o Rio Grande do Sul está entre os estados da região Sudeste que vêm pressionando uma renegociação de dívidas com a União nos últimos meses. Os governadores estão pleiteando a mudança no indexador da dívida. Atualmente, tais débitos são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, ou pela Taxa Selic, de juros básicos da economia, prevalecendo aquele que for menor.
Os gestores estaduais desejam que o indexador passe a ser 3% fixos ao ano ou que seja o IPCA mais 1% ao ano. Inicialmente, o projeto de lei que trata sobre a correção foi anunciado para ser enviado no começo de abril, porém, deverá ser enviado neste mês para avaliação do Congresso.

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