Ministério da Educação quer estabelecer os critérios básicos usados nas bancas de identificaçõa da raça dos candidatos às cotas

Por Redação O Estado

O Ministério da Educação (MEC) criará um seminário com as universidades federais brasileiras para estabelecer os critérios básicos usados nas bancas de identificação da raça dos candidatos às vagas reservadas para cotas. A finalidade é ouvir as experiências e discutir os métodos usados atualmente pelas universidades e institutos federais.

Hoje, não existe um padrão para os métodos de identificação usados pelas bancas, ficando a critério das instituições a forma de verificar a declaração da raça dos candidatos, seja por entrevista presencial, fotografia ou videoconferência, por exemplo. “A partir do diálogo com a instituições, haverá dados para a proposição de encaminhamentos e documentos orientadores para o trabalho das bancas de heteroidentificação”, cita o MEC, em nota.

O Ministério da Educação reafirmou também que as instituições de ensino superior têm autonomia e que já praticam mecanismos para eficácia da política de cotas raciais. As bancas existem para evitar fraudes em seleções e concursos, como no caso do ex-BBB Mateus Amaral, que burlou o sistema de cotas para entrar no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola, em 2014.

O caso veio a público em junho deste ano, quando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) confirmou a fraude. Na época, o único documento exigido para concorrer à vaga reservada por cota era a autodeclaração do candidato, segundo o Instituto.

Hoje, cada campus do IFFar possui uma comissão, composta por três pessoas titulares e duas suplentes, que atua em todos os processos de seleção dos estudantes.

Atualmente, todas as universidades federais têm bancas de heteroidentificação. No entanto, inconsistências nas avaliações de candidatos já levaram alunos negros a serem desclassificados, assim como a aprovação de candidatos brancos em vagas reservadas às cotas raciais. A Universidade de São Paulo (USP) foi cenário de episódios recentes de questionamentos aos critérios utilizados pelas bancas e indeferiu candidaturas de estudantes autodeclarados pardos.

No início de março deste ano, o estudante Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos de idade, aprovado por cotas raciais na Faculdade de Direito da USP, entrou com um processo judicial contra a Universidade, após perder a vaga por não ter sido considerado pardo.

Em fevereiro de 2024, caso semelhante ocorreu com o aluno Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos de idade, que teve a matrícula no curso de Medicina cancelada após uma comissão rejeitar a autodeclaração racial. Alison também se identificou como pardo.

Na última sexta-feira (19), a USP definiu os procedimentos que serão adotados para o vestibular de 2025 e decidiu que não fará mais entrevistas presenciais para identificar os candidatos convocados para matrícula em vagas reservadas.

A Universidade de São Paulo fará uma análise das fotografias feitas na primeira etapa de averiguação, e todos os candidatos não aprovados serão convocados para uma entrevista virtual.

Uma pesquisa do Datafolha mostrou que as cotas dividem opiniões no que diz respeito ao fator racial. Os dados mostram que 41% das pessoas acreditam que a lei de cotas deve existir para alunos de escola pública, mas sem critério racial. Outros 15% afirmam que não deveria haver nenhuma reserva de vagas.