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Dados sobre demanda por creches devem ser mantidos atualizados pelos municípios

terça-feira, 07 de maio 2024

A mensuração da demanda por educação infantil passa a ser obrigatória, todos os anos, para gestores do Distrito Federal e municipais em cooperação com os Estados, conforme a nova lei publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (6). A norma estabelece que o levantamento é critério de prioridade na destinação dos recursos federais para expansão da oferta de vagas em creches para crianças de até três anos de idade.
Em abril deste ano, o Todos pela Educação divulgou estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no qual apenas 40% das crianças nessa faixa etária têm acesso à educação infantil, ficando abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional da Educação. O sistema para efetivar o levantamento deverá ser desenvolvido de forma articulada com os órgãos públicos que atuam nas políticas e mapeamento das demandas de saúde, assistência social e proteção à infância. (Com Agência Brasil)

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