Associações que reúnem meios de comunicação se mostraram contrárias a pontos específicos do projeto de lei aprovado ontem (4) no Senado, que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), criticou, por meio de nota, a “retomada do dispositivo que prevê que o ofendido possa dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente em veículo de rádio ou TV”.

Para a entidade, o trecho poderá “inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação, limitando a atividade jornalística”.

O trecho do projeto de lei criticado pela associação havia sido retirado do projeto quando este foi aprovado pela Câmara, mas os senadores o reinseriram de volta no texto quanto a matéria voltou à Casa -onde já havia passado em primeira votação em 2014.

De acordo com a proposta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta de pessoa ou empresa que se sentir ofendida de forma “gratuita e proporcional” ao conteúdo considerado ofensivo.
Já a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) tem críticas a um outro dispositivo do texto.

Liberdade

A associação considera o direito de resposta um princípio constitucional e o “outro lado da liberdade de imprensa”, mas critica um dos artigos do projeto de lei.

O problema, para a entidade, é que o texto estabelece que, se o veículo de imprensa quiser recorrer de uma decisão judicial que o obrigue a publicar um direito de resposta, seu pedido será analisado por uma turma de juízes, e não monocraticamente por apenas um -e tramitando no ritmo normal do judiciário, e não em regime acelerado, como será oferecido a quem se disser ofendido pela mídia.