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Ex-presidente da OAB defende eleições diretas

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, tem feito amplas criticas ao que está chamando de “politização do Poder Judiciário, com a atuação de figuras midiáticas”, segundo ele, como o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sergio Moro. Para o advogado, a única maneira de sair da atual crise é por eleições diretas. Lavenère foi o autor do pedido de impeachment que levou à queda do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1992, e membro da comissão de defesa de Dilma Rousseff, durante o processo de impeachment que aconteceu no segundo semestre do ano passado e que levou o então vice-presidente, Michel Temer, a assumir o cargo máximo do Governo Federal.

Ele destacou que a atual crise que assola o País já pode ser considerada mais grave que a ocorrida em 1992, ou qualquer outra registrada nas últimas oito décadas, inclusive a que culminou com o golpe militar de 1964. “No golpe militar temos uma quartelada que tinha como motivação lutar contra o comunismo. Perseguiram os comunistas, os subversivos, mas não perseguiram o país.
A ditadura não entregou as riquezas brasileiras na bacia das almas, como o golpe político-midiático que foi dado contra a presidente Dilma, com o pretexto cínico de dizer que é contra a corrupção.

Nesta crise, agora, estamos vendo uma situação muito mais grave, inclusive envolvendo o Poder Judiciário, que não decide de acordo com o que está inserido no bojo do processo. Decisões são a favor ou contra a opinião pública”, disse.

Ele afirmou que alguns representantes do Judiciário estariam cometendo excessos, assim como representantes do Ministério Público Federal, o que não deveria ocorrer. “O Poder Judiciário, depois da Constituição de 1988, ganhou um protagonismo muito grande. O cidadão brasileiro começou a procurá-lo, até porque o acesso à Justiça foi negado na ditadura. Depois de 1988, o Judiciário foi tão chamado para resolver as coisas que passou-se a falar em ativismo, que extrapola suas atribuições nucleares e passa a ter atuação em áreas que não seriam consideradas seu campo de atuação.

Falou-se em judicialização da política. Agora vivemos a politização do Judiciário. Há atuação de figuras muito midiáticas, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sérgio Moro, ou o procurador federal Deltan Dallagnol. E isso começou no mensalão, quando os órgãos de imprensa condenaram antes e o Judiciário ratificou uma posição já estabelecida”, asseverou o advogado.

Sem condições
O ex-presidente da OAB afirmou que o presidente Michel Temer tem as mínimas condições de terminar o mandato, pois na sua opinião não tinha nem para iniciar, pois tudo teria começado a partir de um golpe. E está se mantendo às custas de procedimentos contrários à Constituição Federal. E defende a realização de eleições diretas o mais breve possível. “Se o presidente golpista sair, ninguém em sã consciência admite que o Congresso Nacional, que já mostrou sua ilegitimidade porque é todo investigado, tem condições de fazer eleições indiretas. Se houver eleição indireta, vai continuar a crise. Se vier o presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia), o senador Tasso Jereissati, Henrique Meirelles, vai continuar o povo na rua, economia complicada, desemprego, o desmonte do País. A única forma que tem, hoje, é eleição direta”, defendeu.

Ele também criticou o posicionamento da atual gestão da OAB em pedir o impeachment de Temer, pois para ele o que a Ordem fez tratou-se uma decisão equivocada, porque o que a consciência cívica e brasileira está pedindo é que o presidente Temer renuncie ao seu posto, seja afastado, para que haja eleições diretas. “Se esse pedido de impeachment for aceito, vai acontecer o quê? Se ele for processado, vai levar oito meses, um ano. Quando chegar a hora de decidir, o presidente vai sair porque cumpriu o mandato que o golpe lhe conferiu”, ressaltou Lavenère.

E completou seu raciocínio defendendo que, para poder sair dessa crise política e econômica que tomou conta do Brasil, deveriam ser realizadas eleições pelo voto popular. “Só com diretas, imediatamente. Se o país quiser tomar esse caminho que esse governo está tomando, essa linha pós-neoliberal, de desmonte, tudo bem, o povo é que vai decidir. Ou não, vamos para o caminho contrário, um governo nacionalista, que proteja nossas empresas, a Amazônia. Não se pode dizer que é inconstitucional respeitar o artigo 1º da Constituição, que diz que todo o poder emana do povo”, finalizou Marcello Lavenère.

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