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Faculdades são autorizadas a cobrar mensalidades maiores de alunos calouros

terça-feira, 14 de maio 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que faculdades particulares podem cobrar mensalidades mais altas dos alunos que acabam de ingressar em curso superior (chamados de calouros), em relação aos que já cursaram o primeiro semestre (veteranos). A decisão é da 3ª Turma do STJ que, por maioria de votos, entendeu que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.
Assim, os ministros reverteram decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de Medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso, bem como a devolução da diferença já paga. Prevaleceu o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem a faculdade conseguiu comprovar que uma remodelação no curso de Medicina aumentou os custos, o que levou à cobrança maior aos novos ingressantes. (Com Agência Brasil)

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