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Nacional

Gilmar Mendes: “Lava-Jato terminou como uma organização criminosa”

segunda-feira, 18 de março 2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que a Operação Lava-Jato “terminou como uma verdadeira organização criminosa”, porque “envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”. O início da Lava-Jato completou dez anos nesse domingo (17).
Gilmar avalia que o balanço da Operação é “marcadamente negativo” e que a única lição deixada foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Ele afirma ter sido a primeira voz a se levantar contra os abusos da Lava-Jato, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.
O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Operação e as atividades que ela buscava combater. Gilmar foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava-Jato, com a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e que anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado também votou para considerar o então juiz Sergio Moro, titular da referida unidade judiciária, parcial em processos da Operação.
Perguntado pela Agência Brasil (que faz parte da EBC), se a Lava-Jato foi boa ou ruim para o Brasil, o ministro disse que a Operação “fez um mal enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo”. Sobre aprendizados, ficou a lição de “como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes.”
Em resposta à pergunta se a punição aplicada contra empresas e pessoas foi excessiva, o ministro afirmou que “tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘Ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’. Mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso.”
Gilmar respondeu ainda que “é importante que nós estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios juízes”.
A Agência Brasil perguntou também o que o ministro ouvia nas audiências com os advogados e qual era a percepção na época dos anos iniciais da Lava-Jato. Ele disse que “a primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência. Por isso, os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação”.
Além disso, Gilmar declarou que depois ganhou “a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso”.

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