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Nacional

Governo Federal reavalia socorro às empresas do setor aéreo

segunda-feira, 18 de março 2024

O Governo Federal está recalculando a rota no debate sobre o socorro às empresas aéreas e discute agora uma agenda estrutural para o setor, que pode envolver crédito para investimentos sustentáveis e mudanças regulatórias para diminuir o grau de judicialização e abrir o mercado interno para companhias estrangeiras. O diagnóstico é o de que as dificuldades financeiras das empresas, que se manifestaram de forma mais aguda em 2023, já foram ou estão sendo em parte endereçadas em negociações de reestruturação de dívidas.


A demonstração de interesse da Azul em adquirir o controle da Gol, que recorreu ao chamado chapter 11 (o processo de proteção contra falência nos Estados Unidos), também foi lida por integrantes do governo como um indicativo de que “o mercado está se resolvendo”. Na visão de técnicos, isso reduz a necessidade de atuação emergencial para evitar a desestabilização do setor.
Além disso, a Gol está muito perto de fechar um acordo de transação tributária para abater e parcelar débitos com a União. Os técnicos já concluíram a revisão da capacidade de pagamento da empresa para reconhecer que obrigações antes não computadas, como o aluguel de aeronaves (leasing), pesam no orçamento da companhia. Isso abre caminho para descontos mais vantajosos.
Agora, a companhia está na fase de avaliação de quais dívidas serão incluídas no acordo. Procurada, a Gol não quis comentar. Todas essas movimentações serviram para o governo migrar a discussão para algo mais estrutural, em vez de viabilizar empréstimos de forma pontual. Chegou-se a cogitar usar o Fundo Garantidor de Operações para dar garantia às aéreas na contratação de crédito, mas, segundo um interlocutor, essa opção está descartada no momento.

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