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Nacional

Governo pode discutir liberação de calibre 9mm para cidadão comum

quarta-feira, 17 de abril 2024

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que pontos do decreto de armas podem ser rediscutidos, como permitir o uso da pistola com calibre 9 mm, que passou a ser de uso restrito no governo Lula (PT), e a permanência de clube de tiro próximo de escolas. A declaração foi feita, nessa terça-feira (16), durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

“É uma questão técnica que pode ser rediscutida [o calibre 9 mm para uso permitido]. Com relação ao legítimo direito de defesa, eu considero que o cidadão tem o direito de se defender. Mas a legítima defesa se pauta por dois princípios para ser legal: a imediatidade e a proporcionalidade”, afirmou. A arma de uso restrito é autorizada exclusivamente para uso das Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). Já as armas de uso permitido podem ser usadas pelo cidadão comum para defesa pessoal.

A pistola calibre 9 mm passou a ser de uso restrito após um decreto do presidente Lula, no ano passado. Durante o governo Bolsonaro (PL), esse modelo se tornou de uso permitido, e o número de unidades nas mãos de cidadãos comuns e de CACs explodiu devido à política armamentista do então presidente.

A discussão sobre o grau de restrição a essas armas é feita desde a transição do governo. O modelo 9 mm foi o mais adquirido por CACs e por cidadãos comuns. Durante a audiência, o ministro disse também que o ponto que proíbe clubes de tiro próximo de escola também pode ser rediscutido em alguns casos. Há situações em que os clubes chegaram bem antes da construção dessas escolas.

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