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Nacional

Incentivo a uso de câmeras corporais por policiais terá verba federal

quarta-feira, 03 de abril 2024

A compra de câmeras corporais para uniformes de policiais pelos estados deve ser incentivada pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e uma portaria com diretrizes para o uso dos equipamentos deve ser publicada “nos próximos dias”. A promessa é do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo.
Ele afirma que o documento do Ministério da Justiça sobre o tema está praticamente pronto e passa por revisão jurídica. O governo Lula (PT) promete a publicação dessas diretrizes desde o segundo semestre do ano passado.
As declarações do secretário foram dadas na LAAD, maior feira de defesa e segurança da América Latina, que começou nessa terça-feira (2) na cidade de São Paulo. Para hoje (3) está prevista uma palestra do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, integrante do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que interrompeu a expansão do programa de câmeras corporais da PM paulista.
“A partir daí [publicação da portaria] nós vamos incentivar, até mesmo com despesas, com verbas do fundo [FNSP], para que os estados possam ter essas câmeras dentro dos padrões”, disse Sarrubbo à reportagem.
A portaria deve trazer recomendações para as características que os equipamentos devem ter e para o compartilhamento das imagens, descrevendo quais órgãos do sistema de Justiça terão acesso garantido às gravações. Tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública estão entre os contemplados.
Regras para punições pelo mau uso dos equipamentos não estão previstas na portaria, segundo Sarrubbo. “Isso está sendo discutido com as corporações para que elas possam criar seus procedimentos. É evidente que vamos discutir esse tema.”

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