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Lula critica STF sobre decisão de descriminalizar a maconha

quarta-feira, 26 de junho 2024

Segundo chefe do Executivo, a Corte “não precisa se meter em tudo” e o tema deveria ser tratado pelo Congresso

Crítica do presidente acontece um dia após STF decidir sobre descriminalização da maconha/Foto: Dalila Lima/O Estado

Na manhã desta quarta (26), o presidente Lula (PT) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal. Segundo o chefe do Executivo, a Corte “não precisa se meter em tudo” e o tema deveria ser tratado pelo Congresso.

Entretanto, Lula afirmou que considera “nobre” que haja uma decisão ou regra que faça a diferenciação entre os consumidores de drogas e os traficantes.  Os ministros ainda continuam debatendo critérios objetivos com a finalidade de diferenciar usuários de traficantes, como, por exemplo, a quantidade de droga que alguém pode portar sem ser enquadrado criminalmente.

“Acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, que a gente possa regular”, afirmou o presidente em entrevista ao vivo para o portal UOL.

Quando questionado se haveria invasão de competências entre o Supremo e o Congresso, o presidente afirmou que aconselharia a “recusar essas propostas”. “Esse projeto que foi votado na Suprema Corte é da Defensoria Pública de São Paulo. Eu, se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho pra mim, ‘presidente, o que eu faço?’, [eu diria] recusa essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo”, disse.

Além disso, o presidente falou que o Supremo deve atuar nas questões mais ligadas à Constituição Federal. “Não pode ficar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia e nem para a Suprema Corte e nem para o Congresso Nacional”, acrescentou.

Após nove anos de julgamento, a maioria do STF decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e por definir uma quantia para diferenciar usuário de traficante.

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