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Nacional

Ministério Público pede responsabilização de 42 agentes da ditadura por tortura

terça-feira, 19 de março 2024

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que 42 ex-agentes da ditadura militar sejam responsabilizados pela tortura e desaparecimento de opositores do regime, que vigorou de 1964 a 1985. Entre os investigados, há 26 ex-membros do DOI-Codi de São Paulo, como o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, e 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista.
Segundo o MPF, o pedido faz parte de ação pública que pede também “uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura”. Também réus na ação, a União e o Estado de São Paulo devem cumprir parte dessas medidas. “A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos”, afirma em nota.
O MPF pede que os réus sejam condenados a ressarcir os danos causados aos opositores do regime. No caso daqueles já falecidos, a eventual ordem judicial deve ser cumprida pelos herdeiros. Os réus da ação estão ligados à morte ou ao desaparecimento de 19 militantes políticos, entre eles o jornalista Vladimir Herzog.
Em outro caso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aceitou no início do mês recurso apresentado pelo MPF e restabeleceu a decisão que condenava a União a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais à viúva de Antonio Torini, ex-funcionário da Volkswagen preso durante a ditadura. Cabe recurso ao caso.

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