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Mutirões carcerários serão realizados para cumprir decisão do STF sobre maconha

sexta-feira, 28 de junho 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nessa quinta-feira (27), que promoverá mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Na quarta-feira (26), o STF fixou a quantidade de 40 gramas da droga para diferenciar usuários e traficantes, além de garantir que usuários não podem ser presos.
Durante o julgamento, o STF determinou que o CNJ estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após a notificação do CNJ, que é chefiado pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
A medida do Supremo não legalizou o porte de maconha, que mesmo para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal. (Com Agência Brasil)

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