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Nacional

PGR pede arquivamento de inquérito contra dirigentes de Google e Telegram

terça-feira, 19 de março 2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o arquivamento de inquérito criminal contra os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que participaram de campanha contra o Projeto de Lei das Fake News. Esse inquérito foi aberto a partir de pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
Os motivos eram um link disponibilizado pelo Google cujo título era “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e também uma mensagem disparada pelo Telegram que afirmava que seria aprovada uma lei que “irá acabar com a liberdade de expressão”. Eram investigadas suspeitas de condutas como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada, além de abuso de poder econômico e contra as relações de consumo.
Segundo a PGR, após a conclusão do inquérito, o órgão não encontrou provas que justifiquem a instauração de processo criminal. A defesa do Google afirma que o pedido de arquivamento “é resultado da constatação de que a empresa apenas manifestou sua opinião a respeito do projeto de lei, sem qualquer desrespeito ao Legislativo”.

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