A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação do Senado Federal aprovaram, ontem, o projeto que cria o Piso Salarial Nacional do Magistério. O projeto estabelece em R$ 950 o piso dos professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal), para uma jornada de até 40 horas semanais. O piso não inclui as demais vantagens da carreira, como tempo de serviço, títulos e gratificações.
A aprovação de um projeto de lei em duas comissões, no mesmo dia, é fato raro no Legislativo. Surpresa ainda maior haverá caso se confirmem as expectativas otimistas para a aprovação da matéria no Plenário da Casa, ainda hoje. A tramitação do PLS 59/04 se arrasta há tanto tempo no Legislativo que o presidente Lula já cogitou a hipótese de editar uma Medida Provisória para conceder o benefício reivindicado há mais de 20 anos pelos professores.
O deputado Severiano Alves (PDT-BA), relator da matéria quando da tramitação na Câmara, disse que o pagamento do piso de R$ 950 será retroativo a janeiro deste ano. “Nenhum professor, em qualquer ponto deste país, poderá ganhar menos de novecentos e cinqüenta reais, assim que a matéria for sancionada pelo presidente Lula”, afirma o deputado.
O texto também determina que estados e municípios têm prazo até o próximo ano para definir seus respectivos planos de carreira do magistério.
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