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Nacional

Por dia, são quase dois casos de exercício ilegal da medicina no país

sexta-feira, 22 de março 2024

Nos últimos 11 anos, foram registrados no Brasil quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina, segundo divulgou, nessa quinta-feira (21), o Conselho Federal de Medicina (CFM). A pesquisa foi motivada pelos casos reiterados de crimes recentes, que resultaram em lesões graves e morte de pacientes.

De 2012 a 2023, o país registrou 9.875 casos desse crime, nas áreas da medicina, odontologia ou farmacêutica. No Poder Judiciário, 6.189 novos processos do tipo passaram a tramitar e Delegacias de Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência. Os dados foram coletados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos Tribunais nos estados e as polícias civis das 27 unidades da Federação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de registros nas delegacias: 937 ocorrências. Desse total, 11 resultaram em morte e 31 ocasionaram lesão corporal grave. O Tribunal de Justiça do RJ é o que mais registrou processos novos do tipo no ano passado (74).
São Paulo vem em segundo lugar, com 528 ocorrências policiais. A maior parte delas acontece no interior. Minas Gerais aparece na sequência, em terceiro lugar, com 337 ocorrências.

Há alerta também para a subnotificação de casos. Cinco estados não encaminharam as informações solicitadas: Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. No caso desse último, não há dados na base antes de 2021. Segundo o CFM, o RS enviou dados amplos que não possibilitaram recorte específico. Alguns não têm dados atualizados, nem base histórica com informações desde 2012.
O exercício ilegal da medicina é crime previsto no artigo 282 do Código Penal, com punição de 6 meses a 2 anos de multa. (Com Agência Brasil)

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