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Nacional

Programa Juros por Educação prevê redução da taxa de juros de estados

terça-feira, 30 de abril 2024

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nessa segunda-feira (29) que o Governo Federal insistirá no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxa de juros real desses débitos, em troca da ampliação das vagas de Ensino Médio profissionalizante.
Alguns governadores já sinalizaram discordância, de acordo com Ceron, porque preferem ter liberdade para decidir em que áreas vão alocar esses recursos. “O Ensino Médio é majoritariamente responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil é muito abaixo da média de outros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com o Programa, o Governo Federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissões de nível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o país em outro patamar”, defendeu.
No fim de semana, o Governo do Rio de Janeiro disse ter entrado com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os pagamentos da dívida, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva ontem, Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”.
“O Estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal, no qual tem vedações para incremento de despesas de pessoal e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano, de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com expansão de despesas nesses patamares.” (Com Agência Brasil)

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