Uma resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) que muda o entendimento sobre uso de recurso hídricos alternativos, como água subterrânea, terá impacto de ao menos R$ 55 bilhões ao ano para o consumidor, segundo cálculos da Abas (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas).
A resolução em questão é de número 192, de 8 de maio deste ano, e tem por objetivo aprovar a Norma de Referência nº 8/2024, que trata sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.
De acordo com interpretação da Abas, a resolução vai no sentido contrário do objetivo da norma de universalização do abastecimento ao proibir o uso de água subterrânea em locais onde há disponibilidade de rede pública de saneamento.
A norma diz que “na ausência de disponibilidade de redes públicas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário, são admitidas, para fins de universalização, soluções alternativas adequadas”.
A ANA, por meio de seu coordenador de regulação de água e esgoto, João Geraldo Ferreira Neto, diz que entende “que é necessário, sim, que todo domicílio onde há disponibilidade de rede tenha ligação com a rede pública”.
Ferreira Neto, porém, afirma que “não é proibido o uso de fontes alternativas de água potável nos casos de edificações não residenciais e condomínios”. Ou seja, apenas no caso de estabelecimentos comerciais a agência apoia o uso de poços e outras alternativas de abastecimento de água.
A estimativa da Abas de impacto de R$ 55 bilhões na sociedade brasileira com a restrição de uso de aquíferos foi feita com base em dados de um levantamento sobre água subterrânea feito em 2019 por pesquisadores do Instituto de Geociências da USP.
Ela leva em conta a taxa que os consumidores de água subterrânea teriam que passar a pagar para as companhias de abastecimento de água. Hoje, não há a intermediação de empresas para o uso de poços, o que diminui as despesas com o recurso. A Abas calcula que o abastecimento industrial pode ser impactado em R$ 23,5 bilhões com a medida.