Em meio às acusações de excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou ontem ao ministro Tarso Genro (Justiça) projeto de lei que endurece as penalidades para os crimes de abuso de autoridade. O texto aumenta dos atuais seis meses para oito anos o tempo máximo de prisão para as autoridades que cometerem abusos, além de elevar o tempo mínimo de detenção para esses crimes de 10 dias para quatro anos.
O projeto tipifica, em detalhes, o crime de abuso de autoridade. Se a matéria for aprovada pelo Congresso, passa a ser crime ordenar ou executar prisões com abuso de poder, submeter pessoas a constrangimentos, obrigar detidos a usarem algemas (com exceção para casos em que elas são indispensáveis) ou deixar de comunicar ao juiz a prisão imediata de qualquer cidadão.
O texto também considera crime vazar informações de inquéritos sigilosos que tramitam na Justiça, como ocorreu na Operação Satiagraha. Jungmann argumenta que a legislação brasileira está “defasada” no que diz respeito à tipificação dos crimes de abuso de autoridade por ter sido criada em 1965.
“O Estado é responsável pela dignidade de todo e qualquer preso. Temos que regulamentar. Não se pode fazer escuta clandestina, por exemplo, em que o monitorado acaba também tendo como grampeado todas as pessoas que entram em contato com ele”, afirmou.
Jungmann disse que, se a lei já estivesse em vigor, a PF não teria cometido “abusos” na Operação Satiagraha como a divulgação de imagens da prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta -flagrado em sua casa, de pijama, no momento em que foi detido pela PF. “Eu acho que o uso da imagem do Pitta aplicaria em crime de abuso de autoridade”, afirmou.
O deputado disse que o projeto não proíbe o uso de algemas, mas estabelece que o instrumento só pode ser aplicado sem que haja abusos. “Se alguém usar uma coerção que não está na lei, cometerá abuso de autoridade. Hoje não temos nenhum tipo de punição.”
» Mordaça. Jungmann negou que o projeto seja uma reedição da chamada “lei da mordaça”, que tramita no Senado Federal desde 2004. A lei proíbe juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais de dar informações sobre investigações em andamento.
Segundo o deputado, o seu projeto não tem como objetivo “amordaçar” os policiais ou autoridades responsáveis por investigações judiciais. “Não há nenhuma restrição do poder, mas sim do abuso. O cidadão que paga as suas contas em dia vai ser beneficiado com essa lei”, afirmou.
32 C°
