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Nacional

Prorrogado benefício para setor de eventos ao custo de R$ 15 bi até 2026

quarta-feira, 01 de maio 2024

O plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira (30) o projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem que ele seja corrigido pela inflação. A proposta foi aprovada de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos.
Agora o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No começo da tarde de ontem, a relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), apresentou parecer incluindo dispositivo que aumentaria o valor do limite da renúncia fiscal que havia sido negociado com o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados.
O teto de R$ 15 bilhões foi uma saída negociada pela Fazenda para mitigar o impacto da renúncia com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado de forma emergencial na pandemia da covid-19 e que abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro. A correção do valor pela inflação tinha sido retirada do texto, na semana passada, na reta final da votação da Câmara após negociação com a equipe econômica.
Se o projeto fosse aprovado pelos parlamentares com as modificações propostas pela relatora do Senado, ele teria de passar por nova análise pelos deputados. Além disso, seria mais um desgaste ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem visto o Congresso desidratar, nas últimas semanas, medidas propostas pela pasta para elevar a arrecadação do governo.
Na tarde dessa terça-feira, Daniella recuou da decisão e rejeitou todas as emendas que foram feitas ao texto. Dessa forma, a proposta foi mantida tal qual aprovada pelos deputados.
Ao chegar ao Senado, a relatora afirmou à imprensa que houve um apelo do governo para não alterar o texto, com um compromisso de que ele não fosse vetado, além de preocupação dos próprios setores beneficiados. Isso porque os empresários queriam que a matéria fosse sancionada antes da virada do mês, impedindo o retorno da tributação.

Novo PAC
Em meio ao debate sobre a concessão de benefícios fiscais, como o Perse e da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que 6.372 obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem de emendas parlamentares para serem executadas. A declaração foi dada durante audiência no Senado ontem. Ele explicou que os projetos estão habilitados a serem contemplados no programa, mas não há recurso direto da União.
“Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade”, afirmou.
A declaração de Rui Costa ocorre em meio à crise do Executivo com o Senado por conta da desoneração da folha. Também ontem, o Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito, o DPVAT, e que pode permitir que o governo antecipe crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa da arrecadação além do esperado no primeiro bimestre deste ano.
Durante a audiência na Comissão de Infraestrutura, o ministro também disse que o governo prevê o total de R$ 1,7 trilhão em investimentos no novo PAC. Segundo ele, R$ 632 bilhões são recursos privados. Outros R$ 377 bilhões são via Orçamento Geral da União, além de R$ 354 bilhões por meio de financiamento e R$ 394 bilhões de estatais.
Rui Costa também ressaltou a perspectiva de geração de 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhão de empregos indiretos, decorrentes das obras realizadas por meio do programa.

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