32 C°

.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Nacional

Rodrigo Amorim é o 1º a ser condenado por violência de gênero

sexta-feira, 03 de maio 2024

O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, é o primeiro réu a ser condenado pelo crime de violência de gênero do país, tipificação criada em 2021.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro o condenou por maioria (4 a 3), a um ano, quatro meses e 13 dias de prestação de serviços comunitários junto à população de rua.
O bolsonarista foi acusado pela Procuradoria Eleitoral de proferir um discurso que assediou, constrangeu e humilhou Benny Briolly (PSOL-RJ), vereadora em Niterói, por sua condição de mulher trans. Em discurso na Assembleia Legislativa em 2022, Amorim chamou Briolly de “aberração da natureza” e “boizebu”, entre outras ofensas.
Em nota, o deputado afirmou que “o resultado do julgamento é satisfatório”, mas que vai recorrer da decisão.
“O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário”, disse Amorim.
A vereadora comemorou a decisão em suas redes sociais.
“Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LGBTs, em seu ingresso e permanência na política.”
A decisão do TRE, porém, pode gerar sua inelegibilidade em razão da Lei da Ficha Limpa. O tema chegou a ser mencionado pelos magistrados no julgamento, que não tomaram decisão sobre o tema.
O crime de violência política de gênero foi criado em agosto de 2021 na Lei 14.192, uma vitória da bancada feminina no Congresso. A legislação estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres, alterando o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a das Eleições.

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com