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Roraima tem a maior taxa de fecundidade de garotas de 10 a 14 anos no Brasil

segunda-feira, 01 de julho 2024

O Estado de Roraima é, no Brasil, o que apresenta a maior taxa de fecundidade para garotas de 10 a 14 anos, conforme levantamento feito pela Folha com base no Censo e no Sistema de Informações sobre Nascidos do Ministério da Saúde (Sinasc), com números de 2022, os últimos consolidados. Os dados do Sinasc podem, ainda, conter algum percentual de subnotificações.

No país, o ato sexual antes dos 14 anos é considerado estupro de vulnerável e a gravidez é considerada de risco para a vida da gestante. Apenas 25 meninas entre 10 e 13 anos fizeram o aborto legal entre 2019 e 2023 em Roraima. Enquanto isso, houve 300 nascidos vivos de mães nessa faixa etária no período, de acordo com informações da Secretaria de Saúde do Estado.

Hoje, a legislação permite que o aborto seja feito em três situações: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem limite da idade gestacional. O Projeto Antiaborto por Estupro, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), quer colocar teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro.
Neste ano, no entanto, há mais um empecilho para quem mora em Roraima e quer ter acesso ao serviço. A única unidade neonatal do Estado, que está habilitada a fazer o aborto legal, é a Nossa Senhora de Nazareth. No local, a reportagem foi informada pela administração que o procedimento não tem sido feito desde a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), nº 2.378/2024, que veta a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele nasça com sinais vitais.

A técnica, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é tida como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas. A reportagem foi informada ainda de que a comissão responsável pelo procedimento no Estado foi dissolvida após a norma da entidade, mesmo após a resolução do CFM ter sido suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em maio deste ano.
A situação do local é precária. O hospital funciona em tenda improvisada devido a uma reforma que acontece na estrutura do prédio desde 2021. A conclusão da obra já foi prorrogada e o Ministério Público de Roraima acompanha a situação através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Procurada via e-mail no último dia 20, a Secretaria de Saúde do Estado não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Segundo Dirlene Macuxi, conselheira da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima, os índices de violência e casamentos de jovens são altos em comunidades indígenas, que compõem parcela significativa da população do Estado. Embora muitos dos casos sejam abafados, a luta da Organização, formada apenas por mulheres indígenas desde a década de 1980, é para que casos como esses sejam cada vez menos comuns, o que, muitas vezes, gera embates entre as lideranças locais. Para além disso, o Estado tem histórico majoritariamente conservador, e o aborto, mesmo em casos de estupro, ainda é um grande tabu local.
“Por não aceitarmos isso e batermos de frente dentro das comunidades, às vezes recebemos represálias de lideranças que são homens. Mas sempre buscamos reforçar que não é algo cultural, e a lei nos ampara com isso”, diz Dirlene Macuxi.
O quadro da gravidez precoce é especialmente delicado no Norte do Brasil. A OMS vê como gravidez na adolescência as gestações dos 10 aos 19 anos. Com 4,72 gestações a cada mil meninas de 10 a 14 anos, a Região supera em muito a taxa nacional (2,1) e aparece em situação comparável à dos países da África subsaariana, que estão entre os piores do planeta nesse quesito.

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